ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1554/2023 
de 12 de junho de 2023 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO JOSÉ ANTONIO CHAVES 
PEREIRA 
                                          
                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece, o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e, do artigo  2º  da Lei 
Municipal nº 4645 de 30 de maio de 2023, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro 
de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
   
                                                  DECLARAR, que a situação atual do Inativo JOSÉ ANTONIO CHAVES 
PEREIRA, aposentado por tempo de contribuição no Cargo de Motorista, Padrão III, classe ?F?, 40 
(quarenta) horas semanais, do artigo 2º da Lei Municipal nº 4645 de 30 de maio de 2023, que altera o artigo 
3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da 
Aposentadoria, conforme Portaria nº 981/2018, que são: 25%(vinte e cinco por cento) gratificação adicional 
de tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 24%(vinte e quatro) correspondente a 
8(oito) anuênios de 3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 16%(dezesseis por 
cento) correspondente 8(oito) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 
15%(quinze por cento)correspondente 1(um)Triênio de 15%(quinze por cento). - Lei Municipal nº 858 de 
1991, artigo 92; 7%(sete por cento) correspondente a 7(sete) anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal 
nº 1037 de 1993, artigo 1º; 4%(quatro por cento) correspondente 2(dois) Anuênio de 2%(dois por cento). ? 
Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 
3.686,51 (três mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) mensais, a contar de 01 de 
junho de 2023. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12  de junho de 2023. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
             Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESS OAL 
Nº 06/2023 de 03/07/2023 
 
_____________________