ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8323                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
 de 20 de março de 2020 
 
 
RETIFICA O DECRETO Nº 8319, DE 20 
DE MARÇO DE 2020 
 
                          
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
 
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º Fica suprimido o parágrafo primeiro do artigo 3º do decreto nº 8319, de 20 de março de 2020. 
 
Art. 2º Acrescenta incisos no artigo 3º do decreto nº 8319, de 20 de março de 2020, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
?XVI ? madeireiras e ferragens para obras emergenciais e de interesse público através de tele-
atendimento; 
XVII ? atividades de serraria, resinagem e indústria do segmento agropecuária, desde que 
preservada a adoção de sistema de escalas de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para 
reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção 
ao contágio pelo COVID 19 (novo coronavírus), disponibilizando material de higiene e orientando seus 
empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de seu uso.  
 
 
Art. 3º Acrescenta parágrafo no artigo 6º do decreto nº 8319, de 20 de março de 2020, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
§ 2º. Fica autorizado o funcionamento dos empreendimentos previstos neste artigo, que poderão 
atender ao público nos horários das 10 (dez) horas às 18 (dezoito) horas, exceto bares e restaurantes que 
nos finais de semana, deverão permanecer fechados, autorizado somente o sistema de tele entrega.? 
 
Art. 4º. Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto e do Decreto nº 8319, 
de 20 de março de 2020 serão definidos pelo Prefeito Municipal ouvido o Comitê Municipal de 
Contingenciamento estabelecido no Decreto nº 8314, de 17 de março de 2020. 
 
Art. 5º. As demais disposições do decreto nº 8319, de 20 de março de 2020, permanecem 
inalteradas. 
 
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    20  de  março  de  2020. 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOU ZA 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
PUBLICADO DE 20/03/2020 A 03/04/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS