ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8050 
de 19 de março de 2019 
 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal de 
Mostardas, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 
Municipal nº 3935, de 19 de março de 2019, 
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º - Abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 (cento e 
vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL - Recurso 1199 - SINAPIR 
 
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
030104 - ADMINISTRAÇÃO 
030104122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0301041220110 - APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO 
03010412201102.097000 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL 
03010412201102.097000-4.4.90.52.00.00.00 (     ) Equipamentos e Material Permanente...................... R$  125.000,00        
                            
 
TOTAL....................................................................................................... R$  125.000,00 
 
 
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos 
pelo excesso de arrecadação referente a recursos oriundos do Tesouro Nacional referente ao 
Termo de Convênio nº 879277/2018 do Ministério dos Direitos Humanos. 
  
                            
TOTAL................................................................................................... R$  125.000,00 
 
 
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   19   de   março   de   2019. 
 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
        
 
 
 
 	PUBLICADO NO PERÍODO DE 19/03/2019 A 02/04/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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DECRETO Nº 8050 
de 19 de março de 2019