ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSO S HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2549/2021 
de 30 de dezembro de 2021 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA EVA DA GRAÇA DE 
OLIVEIRA GOMES 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal de acordo com o Processo Judicial nº 9000476-51.2018.8.21.0111 e sentença transitada em 
julgado que concedeu grau máximo de 30% de insalubridade conforme Lei Municipal 1550. 
 
Considerando, que a Lei Municipal 1550 perdeu seus efeitos com a 
vigência da Lei Municipal 4333/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, por imposição legal, será 
considerado grau máximo de 40%,  
 
Considerando, o memorando 151/2021, da Procuradoria do Município 
de Mostardas,  
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Cozinheira, Padrão ?I?, Classe ?F?, EVA DA GRAÇA 
GOMES DOS SANTOS , adicional de insalubridade (Grau máximo) de 40% (quarenta por cento), 
Matricula Nº 348, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 1º de 
janeiro de 2022, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de dezembro de 2021. 
 
 
 
                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                      
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2021 de 03/01/2022 
 
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