ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1252/2022 
de 02 de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO PEDRO JOSE AFONSO 
                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da 
Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                  DECLARAR, que a situação atual do Inativo PEDRO JOSE AFONSO, 
aposentado por tempo de serviço no cargo de Mestre de Motorista, 40(quarenta) horas semanais, 
correspondente ao Padrão III, Classe C, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº18794/2010, que são: 
155% (cento e cinquenta e cinco por cento) referente a Avanços, resultando os PROVENTOS 
INTEGRAIS, no valor de R$ 4.036,65(quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) mensais, 
a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                            
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
               Secretário Municipal de Administração                                                                                           
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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