ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 3140/2025 de 17 de setembro de 2025 DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA INATIVA NEIVA BRAGA CARNEVAL GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021, Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025, R E S O L V E DECLARAR, que a situação atual da inativa NEIVA BRAGA CARNEVAL, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, Classe ?E?, matrícula nº 196 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 38171/2017, que são: 30%(trinta por cento) correspondente 10(dez) Anuênios de 3%(três por cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 25%(vinte e cinco por cento) Gratificação Adicional de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 15%(quinze por cento) correspondente 1(um) Triênio de 15%(quinze por cento). - Lei Municipal nº 768 de 1990, artigo 13º; 10%(dez por cento) correspondente 5(cinco) Anuênios de 2%(dois por cento). - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 10%(dez por cento) correspondente 1(um) Triênio de 10(dez por cento). - Lei Municipal nº 637 de 1987, artigo 28º; 10%(dez por cento) correspondente 5(cinco) Anuênio de 2%(dois por cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 4%(quatro por cento) correspondente 1(um) Anuênio de 4%(quatro por cento). - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 4%(quatro por cento) correspondente 4(quatro) Anuênio de 1%(um por cento). - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo. 1º. Resultando nos proventos integrais de R$ 6.899,53 (seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos). O reajuste segue o critério de paridade. COMUNICA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretário Municipal de Administração PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL Nº 09/2025 de 1º/10/2025 _____________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE RECURSOS HUMANOS