ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO Nº 8213 de 12 de novembro 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4024, de 12/11/2019, D E C R E T A : Art. 1º - Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.272,72 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: 0702 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-MERENDA ESCOLAR 070212 - EDUCAÇÃO 070212306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0702123060240 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO 07021230602402.049000 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS EDUCANDOS 07021230602402.049000-3.3.90.30.00.00.00 (2349) - Material de Consumo............................................ R$ 360,40 07021230602402.221000 - MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00 (0705) - Material de Consumo............................................ R$ 12.886,80 07021230602402.222000 - MERENDA ESCOLAR - CRECHE 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00 (0707) - Material de Consumo............................................ R$ 6.527,00 07021230602402.223000 - MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00 (0733) - Material de Consumo............................................ R$ 4.691,76 07021230602402.225000 - MERENDA ESCOLAR - QUILOMBOLAS 07021230602402.225000-3.3.90.30.00.00.00 (0709) - Material de Consumo............................................ R$ 883,20 TOTAL:...................................................................................................... R$ 25.349,16 0703 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 070312 - EDUCAÇÃO 070312368 - EDUCAÇÃO BÁSICA 0703123680230 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802302.123000 - AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS RESOLUÇÃO 11/2018 CD/FNDE 07031236802302.123000-3.3.90.30.00.00.00 (5174) - Material de Consumo............................................ R$ 24,26 0703123680250 -TRANSPORTE ESCOLAR 0703126802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0703126802502.050000-3.3.90.30.00.00.00 (0721) - Material de Consumo.............................................. R$ 31.966,62 0703126802502.226000 -TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0703126802502.226000-3.3.90.30.00.00.00 (0714) - Material de Consumo.............................................. R$ 1.524,23 0703126802502.228000 -TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 0703126802502.228000-3.3.90.30.00.00.00 (0735) - Material de Consumo.............................................. R$ 614,70 PUBLICADO NO PERÍODO DE 12/11/2019 A 26/11/2019 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO Nº 8213 de 12 de novembro 2019 0701 - SECRETARIA MUNICICPAL DE EDUCAÇÃO 070112 - EDUCAÇÃO 070112361 - ENSINO FUNDAMENTAL 0701123610230 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07011236102301.02500 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEFs 07011236102301.02500-4.4.90.51.00.00.00 (0720) - Obras e Instalações................................................. R$ 2.793,75 TOTAL ...................................................................................................... R$ 36.923,56 TOTAL GERAL......................................................................................... R$ 62.272,72 Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Aparente Excesso de Arrecadação referente aos recursos oriundos do FNDE: 1010 - PNAE................................................................................................................................................ R$ 12.886,80 1067 - PNAC CRECHE................................................................................................................................ R$ 6.527,00 1095 - PNAQ................................................................................................................................................ R$ 883,20 1121 - PNAEP PRÉ-ESCOLA...................................................................................................................... R$ 4.691,76 1154 - AEE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.................................................................................................... R$ 360,40 1160 - PAR - FNDE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA...................................................................................... R$ 2.793,75 1195 - AFM - FNDE...................................................................................................................................... R$ 24,26 1049 - TRANSPORTE ESCOLAR................................................................................................................ R$ 31.966,62 1073 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR................................................................................................. R$ 1.524,23 1122 - PNATE EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................................................................ R$ 614,70 TOTAL GERAL......................................................................................... R$ 62.272,72 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de novembro de 2019. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE