ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4148 
de 04 de agosto de 2020 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial 
no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), destinado à cobertura de despesas com 
as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
Recurso: 1170 - FMAS 
 
11010812203502.081000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11010812203502.081000-3.1.90.13.02.00.00 (    ) - Contribuição Previdenciária - INSS....................... R$       7.800,00 
 
 
TOTAL .............................................................................................................. R$      7.800,00 
 
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução 
da dotação orçamentária abaixo especificada: 
 
11010812203502.081000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11010812203502.081000-3.1.90.11.01.00.00 (4194) - Vencimentos e Salários...................................... R$        7.800,00 
 
 
TOTAL .............................................................................................................. R$        7.800,00 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    04   de   agosto   de   2020.  
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 04/08/2020 A 18/08/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS