ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 747/2024 
de 13 de março de 2024 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA LUCIANA LEITE DE 
OLIVEIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 225/2024, da Secretaria Municipal de 
Educação, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Servente Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?C?, 
LUCIANA LEITE DE OLIVEIRA , adicional de insalubridade (Grau Médio) de 20% (vinte por cento), 
Matricula 3536, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 08 de 
março de 2024, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de março de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                        MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                                                                                                                    
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 03/2024 DE 01/04/2024 
 
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