ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1313 
de 24 de junho de 2019 
 
 
 
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso 
de suas atribuições legais, atendendo ao que consta no processo nº 479/2019 e com base no disposto 
nos artigos 171 e 172, inciso II, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001 e, 
 
Considerando o Memorando nº 480/2019, da Secretaria Municipal de Saúde e 
parecer jurídico, oriundo da assessoria jurídica, 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º - Determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ao 
servidor CHARLES DA CUNHA BORGES , Cirurgião Dentista, Padrão VIII, Classe D, Matrícula nº 2625, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de apuração de falta funcional e 
esclarecimento do seguinte fato: no dia 07 de junho de 2019 havia um paciente agendado às 8 horas 
com o servidor Charles, no Centro Comunitário Dr. Valmor de Souza Machado, e ao chegar para 
atendimento, o mesmo foi informado que o dentista havia saído e retornaria mais tarde, em torno de 9 
horas. Ao ser questionado sobre o fato, o servidor Charles relatou que havia saído para levar um 
computador de uso particular a uma loja de informática, para conserto. Questionado sobre ter deixado 
sem atendimento algum paciente agendado, o mesmo informou que remarcou o paciente para as 8 
horas e 30 minutos, em outra data. Conforme cartão ponto, o servidor deu entrada no local de serviço 
às 7 horas e 43 minutos. Segue em anexo ao presente processo cópia de declaração de 
comparecimento, da Loja Chip 7 Tecnologia, cópia do cartão ponto em nome do servidor. 
O fato narrado, se comprovado, torna o servidor incurso em infração disciplinar 
prevista no artigo 144, inciso I, Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o 
Regime Jurídico. 
Art. 2º - Designa os servidores nomeados para comporem a Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, nomeada através da 
portaria nº 1289, de 11 de junho de 2019, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito 
Municipal, no prazo de sessenta (60) dias. 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    24   de  junho    de    2019. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS