ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4267 
de 29 de junho de 2021 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE NOME 
DE RUA DO BALNEÁRIO MOSTARDENSE  
 
 
 
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da 
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
 
 
L E I : 
 
 
 
Art. 1º. A rua João de Barro, no Balneário Mostardense, fica denominada RUA 
TOMÁSIA AGOSTINHO VIEIRA. 
 
 
 
Art. 2º. A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser 
afixada no local. 
 
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
  
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS ,   29   de   junho de   2021.  
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
ANELISE LIZ DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
  
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
 Secretária Geral de Governo 
 
 
 
 
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES 
   Secretário da Câmara Municipal 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/06/2021 A 13/07/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS