ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 18/11/2020 A 02/12/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8513 
de 18 de novembro de 2020  
 
 
REGULAMENTA O SORTEIO DO PROGRAMA DE 
ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO 
?SUA CONTRIBUIÇÃO VALE PRÊMIOS? 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande 
do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº 3689, 
de 26 de dezembro de 2017,  
 
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. O presente decreto estabelece normas para o sorteio do programa de estímulo ao 
aumento da arrecadação 2020, conforme Lei Municipal nº 4041, de 20 de dezembro de 2019. 
 
Art. 2º. O sorteio dos ganhadores será realizado no dia 06 de dezembro de 2020, no Auditório 
Municipal Mathias Azambuja Velho, de forma virtual, tendo em vista a questão da pandemia do novo 
Coronavírus, com transmissão ao vivo a partir das 20 horas, pelo canal da Prefeitura Municipal de Mostardas 
no facebook, no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/502515933163157/posts/3508178255930228/. 
 
Art. 3º. O sorteio terá início com a abertura das urnas lacradas, e os cupons que estão dentro 
delas serão colocados em uma caixa transparente de acrílico e misturados. Após será chamado alguém, de 
preferência uma criança, para sortear o primeiro cupom e assim sucessivamente até o nono cupom. Ao final, 
os cupons sorteados não retornarão para as urnas, devendo os mesmos ficar arquivados até a retirada de 
todos os prêmios. 
 
Art. 4º. A ordem do sorteio dos prêmios será a seguinte: 
 
- primeiro cupom sorteado:   R$ 1.000,00 (um mil reais) em dinheiro; 
- segundo cupom sorteado:  R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em dinheiro; 
- terceiro cupom sorteado:  R$ 2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro; 
- quarto cupom sorteado:    R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em dinheiro; 
- quinto cupom sorteado:    R$ 3.000,00 (três mil reais) em dinheiro; 
- sexto cupom sorteado:     R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em dinheiro; 
- sétimo cupom sorteado:   R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dinheiro; 
- oitavo cupom sorteado:    R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro; 
- nono cupom sorteado:     1 (um) automóvel zero km 1.0. 
 
Art. 5º. Serão convidados a acompanhar o sorteio: um membro da Associação Comercial e 
Industrial de Mostardas (ACIM), um representante da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas, um 
membro do Controle Interno do município, um representante da OAB-Mostardas, o padre da Paróquia São Luiz 
Rei ou outro representante religioso. 
 
Art. 6º. No dia do sorteio será lavrada uma ata, a qual conterá a relação de ganhadores, que terão 
30 (trinta) dias para efetuar a retirada dos prêmios. Após esse período, não ocorrendo a retirada dos prêmios, 
será realizado um novo sorteio público. 
 
Art. 7º. Os prêmios estarão à disposição para retirada a partir do dia 10 de dezembro de 2020, na 
sede da Prefeitura Municipal de Mostardas, com a apresentação de documento oficial com foto, que comprove 
a identificação do ganhador. 
 
Art. 8º. As despesas com a documentação para retirada dos prêmios serão por conta e ordem dos 
ganhadores.  
 
Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GABINETE   DO    PREFEITO   MUNICIPAL    DE   MOSTARDAS,     18   de  novembro   de  2020. 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE