ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3258/2024 
de 14 de novembro de 2024 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA LUIZA DA COSTA LEMOS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
Considerando Portaria nº 1251/2020, referente afastamento para 
concorrer a cargo eletivo, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Servente Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?H?, 
LUISA DA COSTA LEMOS , Matrícula nº 321, Prêmio Assiduidade referente ao período de 
14/12/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 18/07/2024, foi suspenso por 93 (noventa e três) dias, tendo em 
vista o afastamento para concorrer a cargo eletivo, sendo assim data fim do período aquisitivo é 
19/10/2024, a ser pago no mês de Novembro de 2024. Inicia-se nova contagem em 20/10/2024.  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de Novembro de 2024. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                       Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   MILTON ROBERTO FARIAS GONÇALVES 
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2024 de 02/12/2024 
 
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