ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 1 de 12 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Pregão Eletrônico nº 79/2025 1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição por meio de Registro de Preço de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis para diversas secretarias. 1.2. Justificamos a aquisição desses materiais/bens (eletrodomésticos, eletrônicos e móveis), visando atender as necessidades de diversas Secretarias do Município, onde serão utilizados nos prédios públicos, em escolas e em postos de saúde, visto que esses materiais são indispensáveis para melhor atender a população. 2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de 2025, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. Os materiais/bens têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento dos materiais pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 4.1. Os quantitativos estimados para a contratação pretendida têm como parâmetro as últimas contratações com o mesmo objeto, realizadas por esta Administração, por meio do Pregão Eletrônico nº 55/2024, bem como demandas informadas pelas secretarias. 4.2. Segue abaixo o quadro com as quantidades previstas, o valor unitário e total de cada item. Item Quant. Unid. Descrição dos Itens Valor unitário Valor total 01 14 Unid. Geladeira frost free, mínimo 451 Litros; Painel de Controle Externo; Compartimento para gelo; Classificação energética: A; Consumo aproximado de energia: 56,9 kWh/mês; Dimensões aproximadas: Altura 1,86 m, Largura 70,20 cm, Profundidade R$ 3.562,33 R$ 49.872,67 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 2 de 12 72,10 cm; Cor: branco; Portas: 2 Portas; Gaveta: 1 gaveta; Garantia: 12 meses; Voltagem: 220v. 02 05 Unid. Geladeira frost free, mínimo 386 Litros; Duas portas (congelador e refrigerador), na cor branca, 5 níveis de temperatura, Dimensões aproximadas: Largura: 62,1cm Altura: 183,4cm Profundidade: 72,4cm. Voltagem: 220v. R$ 3.234,02 R$ 16.170,10 03 02 Unid. Freezer Vertical, mínimo 142 Litros; Prateleira: uma; Cestos: quatro; Gaveta: uma; Cor: branco; Degelo manual; Classificação energética: A; Consumo aproximado de energia: 38.2 (kW/mês) Garantia: 12 meses; Voltagem: 220v; Tipo de controle de temperatura: Manual interno; Medida aproximadas (LxAxP/cm) 48,3x148,8x62cm; R$ 2.219,12 R$ 4.438,25 04 02 Unid. Freezer horizontal, mínimo 414 litros; Quantidade de 2 Portas; Tipo de Degelo: Manual; Dreno de degelo: Sim; Cor: Branco; Controle de temperatura: Sim; Eficiência Energética: A; Consumo aproximado de energia: 54.7 kWh/mês; Dimensões aproximadas (AxLxP): 94x119,5x78cm; Voltagem: 220v. Garantia: 1 Ano. R$ 4.102,03 R$ 8.204,06 05 02 Unid. Freezer horizontal, mínimo 532 litros; Características: Quantidade de 2 Portas; Conservador horizontal Degelo: Manual Dreno frontal com tampa Controle de Temperatura: Termostato Cor: Branco; Gabinete com rodízios Dimensões (AxLxP): 93,6 x 165,1 x 72,0 cm R$ 5.315,88 R$ 10.631,77 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 3 de 12 Consumo Aproximado de Energia: 3,06 kWh/dia Voltagem: 220v Garantia: 1 Ano. 06 02 Unid. Fogão industrial inox, 6 bocas, com forno; 3 queimadores duplos e 3 queimadores simples, bandeja coletora de resíduos em aço inoxidável. Forno com capacidade mínima de 90 litros, com grelha, acabamento interno esmaltado e isolamento térmico em lã de rocha. Garantia mínima de 6 meses. R$ 3.347,83 R$ 6.695,67 07 06 Unid. Fogão de piso, 4 bocas; A gás, cor branco, acendimento automático, 2 Queimadores de 1,7 kW e 2 Queimadores Família de 2,0 kW, mesa de aço inox, tampa de vidro, forno com acabamento limpa fácil, porta do forno em vidro duplo, vidro interno removível, capacidade do forno de 50 litros. Grade deslizante. Voltagem bivolt. Garantia 01 ano. R$ 655,67 R$ 3.934,00 08 10 Unid. Micro-ondas, mínimo 34 Litros; Cor: Branco; Potência mínima: 1400 W Eficiência Energética Classe: A; Voltagem: 220V ou bivolt; Garantia mínima 1 ano. R$ 712,33 R$ 7.123,33 09 35 Unid. Ar-condicionado Split 12.000 BTU?s, Quente/Frio; Eficiência energética A; Cor branca; Com controle remoto; Voltagem 220v ou bivolt; Garantia mínima do produto de 1 ano; Garantia do compressor, 10 anos. R$ 3.080,65 R$ 107.822,63 10 05 Unid. Balcão de cozinha para pia de 120 cm; 2 Portas e 3 gavetas ou, 3 portas e 2 gavetas, cor Branco, material em MDP. R$ 660,36 R$ 3.301,78 11 40 Unid. Colchão Solteiro; Espuma Semi Ortopédico, Extra Firme resistente; Peso suportado: 80kg; Densidade: D28; Tamanho padrão, 14x88x188cm; Garantia mínima de 03 Meses; Tecido em Poliéster. R$ 259,00 R$ 10.360,00 12 10 Kit Kit Tenda e Gazebo Articulado 3x3m, com 4 Paredes; Articulada, dobrável sanfonada, Com 4 paredes. Material estrutura: Alumínio R$ 1.476,20 R$ 14.762,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 4 de 12 Material tecido: Poliéster Proteção FPS: Acima de 70 Fps Acompanha discos para fixação na areia Medidas: 3m x 3m x 2,5m 13 45 Unid. Cadeira giratória, tipo Presidente; Base giratória cromada de 350mm com rodízios. Com 5 rodinhas de nylon, anti-risco. Regulagem de altura com pistão a gás. Braços fixos. Encosto e assento largo revestido em material sintético PU com espuma de densidade controlada D28. Braços em metal cromado com espuma e revestidos com material sintético PU. Peso mínimo recomendado 120kg. Medidas mínimas aproximada: Encosto (AxLxP): 67cm x 48cm x 11cm. Assento (AxLxP): 11cm x 50cm x 50cm. Braços (PxL): 30cm x 7cm Espessura do estofamento do apoio de braços: 1.5 cm; Altura mínima do assento em relação ao solo: 52 cm; Comprimento do Raio da Base: 34 cm. Modelo de referência: R$ 959,12 R$ 43.160,25 14 50 Unid. Ventilador de parede, mínimo 60 cm de diâmetro; Na cor preta, bivolt ou 220v. R$ 252,89 R$ 12.644,67 15 15 Unid. Celular smartphone; Desbloqueado, Com sistema Android ou IOS. Com as especificações mínimas: 64GB Armazenamento; 4GB R$ 735,66 R$ 11.034,95 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 5 de 12 RAM; Processador Octa Core; Tela 6,0?; Bateria de 5.000mAh; Entrada para Nanochip; Conexões 2G, 3G, 4G; Bluetooth; Wi-Fi; Câmera Traseira 10MP; Cores neutras (claras ou escuras), com capa protetora. Embalagem deverá conter: 1 telefone, 1 kit de manuais, 1 cabo usb tipo C, 1 carregador de parede, 1 ferramenta para remoção do chip, garantia mínima de 12 meses. 16 05 Unid. Multiprocessador de alimentos, 3 em 1; Potência 1400W, bivolt ou 220v, preto, funções: processar, ralar, cortar, misturar, fatiar, espremer, picar, liquidificar; contendo: 01 Base do Multiprocessador, 01 Copo, 01 Jarra, 01 Espremedor, 01 Adaptador de lâminas, 02 Lâminas de processar e 03 Lâminas de fatiar. R$ 442,90 R$ 2.214,50 17 08 Unid. Forno Elétrico, mínimo 44 litros; Porta em vidro temperado. Controlador de temperatura com regulagem mínima 100°C e máxima 230°C. Controlador de tempo de cozimento com timer de 60 minutos. Potência de 2000w. Prateleiras que permitem cozinhar várias receitas simultaneamente. Acessórios incluídos: grelha e bandeja. Voltagem: 220V ou bivolt. R$ 622,54 R$ 4.980,32 18 14 Unid. Armário alto duas portas, com chave; Três prateleiras internas. Confeccionado em MDP 15mm. Dimensões aproximadas: 160 cm (A) x 80 cm (L) x 42 cm (P). R$ 601,48 R$ 8.420,67 19 02 Unid. Armário alto misto, 2 portas baixa; Laterais, portas e prateleiras confeccionadas em MDP 15mm; Retaguarda em MDF 9 mm dupla face. Sapatas niveladoras; sistema pivotante de portas; dois puxadores em poliestireno na cor prata. Fechadura tipo Yale com 2 chaves. 2 prateleira móveis; capacidade de 15kg por Prateleira. Medidas aproximadas (Altura x Largura x Profundidade): 158 cm x 79 cm x 38 cm. Cor branco, azul ou cinza. Modelo de referência: R$ 669,96 R$ 1.339,92 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 6 de 12 20 10 Unid. Smart TV, mínimo 32?; Full HD, com pelo menos 2 HDMI, 1 USB, espelhamento de Tela. Voltagem: 220V ou bivolt. Incluso cabo de força e controle remoto. Garantia mínima de 1 ano. R$ 1.061,00 R$ 10.610,00 21 05 Unid. Smart TV, mínimo 50?; Full HD ou 4k, som potente, wi-fi, HDMI/USB, Espelhamento de Tela. Voltagem: 220V ou bivolt. Incluso cabo de força e controle remoto. Garantia mínima de 1 ano. R$ 2.682,96 R$ 13.414,78 22 10 Unid. Suporte TV 32 Polegadas Tri Ariculado, Universal de Parede com Kit Fixação. R$ 57,95 R$ 579,50 23 05 Unid. Suporte TV 50 Polegadas Tri Ariculado, Universal de Parede com Kit Fixação. R$ 81,87 R$ 409,33 24 05 Unid. Armário Baixo 02 portas com chave; 02 vãos, 01 prateleira interna removível, MDP de 15mm, medindo aproximadamente: 740 (A), 800 (L), 400 (P) ,branco. R$ 451,19 R$ 2.255,97 25 02 Unid. Bebedouro industrial 25 litros; Dimensões aproximadas: 49 × 32 × 120 cm, peso: 20kg. Com filtro de Carvão Ativado; ideal para até 60 pessoas/hora; Corpo e estrutura em aço inox 430; Aparador de água (pingadeira) em aço Inox 430; Serpentina em aço inox 304 (interna); Reservatório em polipropileno atóxico; Isolamento térmico em EPS; Boia Controladora do nível de água; Tomada de 3 pinos conforme a norma da ABNT/NBR/603351; Certificado pelo INMETRO; Baixo consumo de energia; Termostato com 7 níveis para controle de temperatura; Refrigeração por compressor que garante maior eficiência; Tensão/potência: 220v. R$ 1.904,60 R$ 3.809,20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 7 de 12 26 20 Unid. Conjunto de mesa de refeitório com bancos avulsos; Com encosto, infantil. Tampo em MDF, mais ou menos 15mm com reengrosso de 15mm, assentos com MDF de 15mm revestido em fórmica com perfil em PVC ou fórmica, branco. Mesa nas medidas aproximadas de 1,80x55x55, bancos 1,80x28x30, aprovado Inmetro R$ 1.634,67 R$ 32.693,33 27 05 Unid. Armário Porta Cartolina, 7 Vãos Branco - Altura: 100 Cm. Largura: 86 Cm. Profundidade: 58 Cm. Vãos: 10 cm cada. R$ 1.294,00 R$ 6.470,00 28 01 Unid. Mesa de som profissional 6 canais, balanceadas com efeitos/ equalizador/ phantom/ bluetooth/ usb/ bivolt. Controle de ganho: (MAX 60dB); Tipo: Analógica; Interruptor: Liga/Desliga; Quantidade de canais: 6; Volume Auxiliar: AUX1 / AUX2; Volume do USB: Tape Input; Leds de volume: (Ideal acender somente até os leds verdes); Entrada para efeito externo; Volume geral do efeito: Módulo 16DPS;Quantidade de efeitos: 16; Entrada XLR balanceadas; Saídas master balanceadas: XLR; Phantom Power: +48V Para Microfone Condensador; Entrada P10 para instrumentos; Entrada para fone de ouvido; Saída P10 para fone de ouvido; Entrada RCA: CD, DVD, TV; Saída RCA: Gravação; Saídas auxiliares: Ligar amplificador e caixa de retorno; Saída para monitores estúdios; Equalização 3 Bandas: Grave, médio, agudo; com fonte 220v ou bivolt R$ 984,73 R$ 984,73 29 02 Unid. Microfone sem fio duplo. Especificações: ? Sistema Faixa de operação: 100 m sob condições típicas. ? Resposta em frequência de áudio: 50 a 15.000 Hz, ±3 dB. ? Rejeição de imagem: 60 dB típico Rejeição a espúrios: >60 dB típico. ? Distorção do sistema (referente a ±15 kHz de desvio, modulação a 1 kHz): 0,1% de THD típico Relação sinal/ruído: 98 dB. ? Sensibilidade: - 109 dB para 12 dB SINAD típico. ? vida da bateria: 10 horas com 2 pilhas alcalinas AA, Transmissor de mão. R$ 622,65 R$ 1.245,29 30 01 Unid. CABO XLR/XLR GARAGE GB005 (10 METROS). R$ 101,63 R$ 101,63 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 8 de 12 BITOLA: 0,30mm². BLINDAGEM: Dupla em fita de alumínio e trança em cobre estanhado 75%. CONDUTOR: Dois condutores (vermelho e branco) em cobre (OFHC) estanhado de 0,30 mm². REVESTIMENTO: Em PVC emborrachado. PLUGUE E CONECTOR: Balanceado com conector XLR macho e XLR fêmea importado de alta qualidade desbalanceado com conector XLR fêmea e P10 mono metal, ponta em ouro e isolamento em fenolite em fibra de vidro 31 02 Unid. CABO XLR/XLR GARAGE GB001 (1 METRO). BITOLA: 0,30mm². BLINDAGEM: Dupla em fita de alumínio e trança em cobre estanhado 75%. CONDUTOR: Dois condutores (vermelho e branco) em cobre (OFHC) estanhado de 0,30 mm². REVESTIMENTO: Em PVC emborrachado. PLUGUE E CONECTOR: Balanceado com conector XLR macho e XLR fêmea importado de alta qualidade desbalanceado com conector XLR fêmea e P10 mono metal, ponta em ouro e isolamento em fenolite em fibra de vidro. R$ 64,42 R$ 128,83 32 02 Unid. Pedestal Microfone Vector PMV 01 P SHT, Tipo Girafa. Acabamento: Preto Epoxi, Possui Haste para ajuste na horizontal, Altura minima: 1,00mt, Altura Máxima extendido: 2,10mt, Peso Liquido: 1,40Kg - Acompanha Cachimbo para Microfone padrão SM-58. R$ 119,90 R$ 239,79 33 04 Unid. Suporte cachimbo para microfone, sem fio, rosca metal, saty cs11. R$ 19,88 R$ 79,53 ****Todos os equipamentos deverão ser de 220V ou bivolt.**** 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Com Base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da aquisição, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 6.1. O Valor total estimado para a aquisição dos materiais/bens eletrodomésticos, eletrônicos e móveis é de R$ 400.133,47 (quatrocentos mil e cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 9 de 12 6.2. É importante ressaltar que, se tratando de um Registro de Preços o valor total da contratação não gera custos imediatos e pode variar a quantidade de acordo com a necessidade desses materiais/bens por parte da Administração Municipal. 6.3. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 12 e 13, o ?procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 6.3.1. Foram feitas cotações pela internet, em sites confiáveis e de grande abrangência, conforme lista abaixo: www.colombo.com.br www.magazineluiza.com.br www.casasbahia.com.br www.comercialcarlessi.com.br www.compradiretaempresas.com.br www.gazin.com.br www.benoit.com.br www.platinox.com.br www.comercialfrigel.com.br https://produto.mercadolivre.com.br www.alcamar.com.br www.chefstock.com.br www.colombo.com.br www.taqi.com.br https://loja.panasonic.com.br www.dufrio.com.br www.deskdesign.com.br www.madesa.com www.madeiramadeira.com.br www.todosmoveis.com.br https://homenow.com.br www.superproatacado.com.br www.casafusco.com.br www.britania.com.br www.carrefour.com.br www.netmobil.ind.br www.todosmoveis.com.br www.acimaq.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 10 de 12 www.amazon.com.br www.casalarshop.com.br www.daliapro.com.br www.refrisol.com.br www.proesbrinq.com.br www.eletrolegal.com.br www.divareshop.com.br www.x5music.com.br www.soprodivinomusical.com.br Para elaboração do valor de referência foi utilizada a média das referidas cotações. 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 7.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de tais bens/materiais conforme as seguintes especificações/condições. 7.2. A detentora da Ata de Registro entregará os materiais parceladamente, e quando da solicitação de entrega pela Administração, deverá atender às seguintes exigências: 7.2.1. Entregar os materiais com obediência das quantidades e prazos, constantes da solicitação emitida pela secretaria solicitante; 7.2.2. Entregar os bens/materiais, ora licitados, no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota de empenho ou instrumento hábil (Ordem de Compra e/ou Contrato), no seguinte local, conforme o caso; 7.2.3. Almoxarifado Central, sito a Av. Padre Simão, nº 48, centro de Mostardas/RS; 7.2.4. Entregar qualquer quantidade solicitada pela Administração, não podendo, portanto estipular em sua proposta de preços, cota mínima ou máxima, para remessa dos materiais, respeitada as quantidade mínimas de transporte, inerentes ao objeto do presente processo licitatório; 7.2.5. Quando da entrega dos materiais/bens, ora licitados, o Município receberá provisoriamente, para efeito de posterior verificação plena de sua conformidade com a especificação do edital; 7.2.6. Em nenhuma hipótese serão aceitos e recebidos pela Administração materiais com especificações diferentes das contidas nesse Estudo Técnico Preliminar; 7.2.7. O pagamento dos materiais fornecidos pela detentora da Ata de Registro será efetuado pela Administração no prazo de até 30 dias, após a conferência das quantidades entregues em cada momento; 7.2.8. A detentora da Ata de Registro apresentará a Nota Fiscal-e acompanhada da solicitação de entrega emitida pela Administração, junto ao Almoxarifado Central; 7.2.9. A detentora da Ata de Registro deverá apresentar a Nota Fiscal-e de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome da Administração. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 11 de 12 8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO 8.1. Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o § 1º do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. Em vista disto, o princípio do parcelamento deverá ser aplicado à presente contratação, uma vez que o registro de preços além de não gerar um custo alto pois não vincula despesa antes da aquisição dos itens nas quantidades necessárias ainda se beneficia uma vez que a Prefeitura Municipal de Mostardas não possui espaço físico para o armazenamento de todos os itens em sua totalidade, sendo assim as requisições controladas de acordo com o consumo. 9. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 9.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 9.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 9.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 10.1. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10.2. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: a) elaboração de minuta do edital; b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso); d) elaboração de minuta do contrato; e) encaminhamento do processo para análise jurídica; f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados; g) publicação e divulgação do edital e anexos; h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável; i) realização do certame, com suas respectivas etapas; j) realização de empenho; e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Administração Página 12 de 12 l) assinatura e publicação do contrato. 11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 11.2. Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou interdependentes. 12. IMPACTOS AMBIENTAIS 12.1. Este estudo não identificou possíveis impactos ambientais. 13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 13.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Mostardas, 16 de agosto de 2025. André de Lemos Soares Secretário Municipal de Administração