ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1244/2023 
de 15 de maio de 2023 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DA 
SERVIDORA SINARA CARDOSO DE 
SOUZA 
 
 
                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com a Lei Municipal nº 2319/2007. 
 
Considerando, ficha de inspeção médica nº 162/2023, 
assinada pela junta médica municipal, 
                                                               
                                                             R E S O L V E 
 
                                                            Reduzir, por 06 (seis) meses, pelo período de 01 de junho de 
2023 a 30 de novembro de 2023, a carga horária de 20 (vinte horas) semanais para 10 (dez) horas 
semanais, da servidora SINARA CARDOSO DE SOUZA , matrícula 2630, Professor, Nível ?3?, 
Classe ?C e Matrícula nº 3454, Professor, Nível ?3? Classe ?C? de acordo com o artigo 3º e 
paragrafo único da Lei Municipal nº 2319 de 21 de agosto de 2007, por ter filho portador de 
deficiência congênita, necessitando do auxilio de familiar constante. 
    COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de maio de 2023. 
 
 
 
                                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                              
           Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
                                                                            ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                   Secretário Municipal de Administração   
                                                                          
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 06/2023 de 03/07/2023 
 
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