ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
DECRETO Nº 8093                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 
 de 09 de maio de 2019 
 
 
ESTABELECE REGULAMENTO DO BAILE 
DA ESCOLHA DA CORTE DA 19ª OVEARTE  
                                
 
    MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais e, 
 
    Considerando realização do baile e desfile da escolha da Corte da 19ª 
Ovearte, e da necessidade de regulamentação das condições de ingresso e utilização dos recursos,  
 
 
    D E C R E T A: 
 
     Art. 1º - O baile e desfile da escolha da Corte da 19ª Ovearte se realizará no 
dia 15 de junho de 2019, a partir das 23 horas, no Bailão da 101.  
 
 
     Art. 2º - Será cobrado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por pessoa, a título de 
ingresso para entrada no evento.  
 
Art. 3º - O valor arrecadado com os ingressos, na forma do artigo 2º deste 
decreto, será creditado ao município, em conta vinculada ao evento.  
 
Art. 4º - Conforme dispõe o Acordo de Cooperação nº 001/2019, celebrado 
entre a Prefeitura Municipal de Mostardas e a empresa José Rodrigo Silva dos Santos - Bailão da 
101, em sua cláusula quarta, o valor auferido com a venda dos ingressos será utilizado pelo 
Executivo Municipal para custear despesas do baile de escolha da corte e da 19ª Ovearte.  
 
Art. 5º - Será concedido a cada uma das 17 (dezessete) candidatas, 2 (dois) 
ingressos como gratuidade, totalizando 34 (trinta e quatro) ingressos, bem como 1 (um) ingresso de 
acesso ao evento para os jurados convidados, totalizando a concessão de mais 5 (cinco) 
gratuidades. Portanto, serão concedidos 39 (trinta e nove) ingressos como gratuidade.  
 
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   09  de  maio  de  2019. 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZ A 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
      DEBORA BRITO SILVA                                                                                                       
              Chefe de Gabinete 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 09/05/2019 A 23/05/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS