ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2749/2019 
de 11 de novembro de 2019 
 
CONVOCA PROFESSOR A ELAINE MAITÊ NUNES 
DE GODOY SANTOS PARA CUMPRIR REGIME 
SUPLEMENTAR DE TRABALHO 
 
 
                                                        MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o Artigo 41, seus parágrafos da Lei 
Municipal nº 2166, de 30 de maio de 2006 e sua alteração de acordo com a Lei Municipal nº 2703/10 de 
06 de junho de 2010 e, 
                                                       Considerando, o que consta no Memorando nº 584/2019, da 
Secretaria Municipal de Educação, 
 
                                                       R E S O L V E 
 
                                                      CONVOCAR, a contar de 11 de novembro de 2019, a professora 
Elaine Maitê Nunes de Godoy Santos, para cumprir REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO de 
04 (quatro) horas semanais, percebendo para tanto uma complementação remuneratória de 20% (vinte 
por cento) sobre o vencimento da Classe e Nível, em conformidade com a Lei. 
  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de novembro de 2019. 
 
 
 
                                                                              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                                Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                                              
                                                                                                  LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                          Secretária Municipal de Administração                   
   
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2019 de 02/12/2019 
 
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