ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1882/2020 
de 22 de Dezembro de 2020 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR 
FRANCISCO EMILIO MACHADO 
PEREIRA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância instaurada pela Portaria nº 
1121/2020 de 07 de julho de 2020, com base no artigo 143, incisos I e III, da Lei Municipal nº 1550, de 
30 de outubro de 2001, 
Considerando, o que consta na Portaria 1121/2020 e Protocolo 
Interno 542/2020, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, 
de acordo com o Artigo 153, Inciso I da Lei Municipal nº 1550/2001, ao servidor Francisco Emilio 
Machado Pereira, Motorista, Padrão III, Classe ?B?, matrícula nº 3364 lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 143, incisos I e III, da 
Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de dezembro de 2020. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                           LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                   Secretária Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2020 de 04/01/2021 
 
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