ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 26/01/2021 A 09/02/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
DECRETO Nº  8573                                                                                                                                                                                                                                                                                                     
de 26 de janeiro de 2021 
 
 
REVOGA O DECRETO Nº 8 410, DE 06 DE JULHO DE 2020. 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no 
uso de suas atribuições legais   
 
D E C R E T A: 
 
 
Art. 1º.. A partir desta data, fica revogado o Decreto nº 8410 de 06 de julho 
de 2020, que ?regulamenta o artigo 56, inciso II, da Lei Municipal n.º 1550, de 30 de outubro de 
2001, para o cargo de advogado efetivo estável?. 
 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS, 26 de janeiro de 2021. 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
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