ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4224 
de 30 de março de 2021 
 
  
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE 
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADO S 
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do 
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 
valor de R$ 380.150,00 (trezentos e oitenta mil cento e cinquenta reais), destinado à cobertura 
de despesas com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO ESPECIAL 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
 
Recurso: 0001 - Recurso Livre 
 
04010412201102.019000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04010412201102.019000-3.3.90.46.00.00.00 (    ) - Auxílio Alimentação................................................ R$    144.500,00 
 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$    144.500,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
Recurso: 0020 - Recurso MDE 
 
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
07011236102302.046000-3.3.90.46.00.00.00 (    ) - Auxílio Alimentação................................................ R$    123.000,00 
 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$    123.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Recurso: 0040 - Recurso ASPS 
 
09011012203002.060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09011012203002.060000-3.3.90.46.00.00.00 (    ) - Auxílio Alimentação................................................ R$     89.400,00 
Recurso: 4500 - Recurso Custeio - Atenção Básica 
 
09021012203102.067000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA-ACS 
09021012203102.067000-3.1.90.11.00.00.00 (    ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$     21.700,00 
Recurso: 4502 - Recurso Custeio - Vigilância em Saúde 
 
09021030503202.190000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS 
09021030503202.190000-3.1.90.11.00.00.00 (    ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$      1.550,00 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$    112.650,00 
 
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$    380.150,00 
 
 
 
 
 
 
 
  
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/03/2021 A 13/04/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4224 
de 30 de março de 2021 
 
 
 
 
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução 
das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 
 
04010412201102.019000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04010412201102.019000-3.3.90.39.00.00.00 (0202) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$    144.500,00 
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00 (0603) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$    123.000,00 
09011012203002.060000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09011012203002.060000-3.3.90.39.00.00.00 (0855) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica... R$     89.400,00 
09021012203102.067000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA-ACS 
09021012203102.060000-3.1.90.11.01.00.00 (4169) - Vencimentos e Salários....................................... R$     21.700,00 
09021030503202.190000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS 
09021030503202.190000-3.1.90.11.01.00.00 (5973) - Vencimentos e Salários....................................... R$      1.550,00 
 
 
 
TOTAL .......................................................................................................................... R$   380.150,00 
 
 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   30   de   março   de   2021. 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
     LAÍS SOUZA TEIXEIRA                                      SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL 
 Secretária Geral de Governo                                      Secretário Municipal de Finanças