ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
 
EDITAL Nº 002/2023 
EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE 
INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE MOSTARDAS/RS 
 
Fixa data e orienta os critérios para cadastro 
do processo de certificação para cargo de 
Diretor e Vice-diretor de instituições de 
ensino municipais.  
 
Prefeitura Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, através da 
Secretaria Municipal de Educação, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação de 
Diretor e Vice-diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do art. 14, § 1º, 
Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o 
inciso VIII do art. 3º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, da Lei Municipal nº 4.336, de 07 de 
dezembro de 2021, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de 
Certificação de Diretor e Vice-diretor de Instituições de Ensino Municipal. 
 
 
I ? DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. O processo de Certificação Ocupacional de Diretor e Vice-diretor de Instituições de 
Ensino Municipais será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos 
complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade 
da Comissão, nomeada pela Secretaria Municipal de Educação para esse fim, 
observadas as normas deste Edital e a legislação citada no preâmbulo. 
 
1.2. A Certificação busca avaliar as competências técnicas necessárias para o 
desempenho dos cargos de provimento de Diretor e Vice-diretor. 
 
1.3. A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de 
Diretor e Vice-diretor Escolar pelo Prefeito Municipal que selecionará o nome dos 
profissionais a serem investidos nas referidas funções dentre credenciados 
conforme regras deste Edital. 
 
1.4. O processo de Certificação que trata este Edital não constitui concurso público 
para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao 
candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à 
Secretaria Municipal de Educação profissionais certificados, nos termos deste 
Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de Diretor e Vice-diretor 
de Instituições de Ensino Municipais.

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1.5. O credenciamento obtido no processo de Certificação terá validade de 2 (dois) 
anos, a contar da data da publicação do resultado final no painel de publicações 
oficiais da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico 
https://www.mostardas.rs.gov.br/. 
 
1.6. A função de Direção e Vice-Direção de Escola é de livre nomeação e exoneração 
do Prefeito Municipal, conforme estabelece o artigo 37, Inciso II, da Constituição 
Federal, no entanto, observando o disposto no inciso I do § 1º do artigo 14 da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para participar do processo de 
certificação, o candidato deverá comprovar que atende os seguintes critérios de 
mérito e desempenho: 
 
I - ser integrante do Quadro Permanente do Magistério Municipal; 
 
II - ter no mínimo 2 (dois) anos de experiência como docente; 
 
III - ter curso Superior na área da Educação; 
 
IV - estar em exercício, preferencialmente, na escola para qual será designado como 
diretor ou vice	-diretor; 
 
V - não ter sofrido sanção administrativa nos últimos 2 (dois) anos; 
 
VI - ter obtido nas duas últimas avaliações da Comissão de Avaliação da Promoção do 
Magistério, antes de ser nomeado diretor(a), pontuação média igual ou superior a 90 
pontos; 
 
VII - ter feito curso na área de administração ou gestão escolar de pelo menos 60 
horas, nos últimos 2 (dois) anos, e ter sido aprovado no mesmo ou cursar e ser 
aprovado nestes cursos num prazo de até 6 (seis) meses após a nomeação; 
 
VIII - a cada 2 (dois) anos após a nomeação, participar e ser aprovado em curso de 
aperfeiçoamento e formação na área de gestão ou administração ou formação para 
diretores, que somem no mínimo 40 horas de duração. (Redação dada pela Lei 
nº 4499/2022) 
 
1.7. Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar 
conhecimento do disposto neste Edital e nos seus Anexos e certificar-se de que 
preenche todos os requisitos exigidos. 
 
1.8. O Edital está disponível para consulta no endereço eletrônico da Prefeitura 
Municipal de Mostardas (https://www.mostardas.rs.gov.br/) sendo que é de 
responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar a publicação de todos os 
atos, editais e comunicados referentes à Certificação.

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1.9. O processo de Certificação obedecerá ao cronograma do Anexo I. 
 
 
II ? DAS INSCRIÇÕES 
 
2.1 As inscrições deverão ser realizadas, única e exclusivamente, na Secretaria 
Municipal de Educação, Rua: Independência, nº 761, Centro, Mostardas/RS, durante o 
período e horário divulgados no Anexo I deste Edital. 
 
2.2 No ato da inscrição o candidato a certificação deverá apresentar os seguintes 
documentos: 
I ? Documento de identificação com foto; 
II ? Declaração do cumprimento de requisitos obrigatórios preenchida conforme o 
modelo do Anexo III deste Edital; 
III ? Comprovante de residência; 
IV ? Cópia do certificado de conclusão do curso superior na área de educação; 
V ? Cópia do certificado do curso na área de administração ou gestão escolar, se já 
houver concluído. 
 
2.2.1 - O comprovante de conclusão de curso (superior, especialização ou pós) deverá 
ser expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida, somente 
sendo aceitas certidões ou declarações nas quais conste nome da instituição de 
ensino, do curso, a data de conclusão, carga horária, acompanhado de histórico, 
carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, 
à sua perfeita avaliação; 
 
2.2.2 - O comprovante de conclusão de curso de atualização e aperfeiçoamento será 
aceito além de instituições oficiais de ensino, também de empresas especializadas e 
que prestam assessoria na área de educação, devendo constar identificação da 
instituição, a data de conclusão do curso de capacitação, carga horária, registro válido; 
 
2.2.3 - Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da inscrição para 
conferência, caso as cópias não estejam autenticadas em Cartório. 
 
 
III ? DA CERTIFICAÇÃO 
 
3.1 A listagem dos candidatos certificados será divulgada no painel de publicações 
oficiais da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico 
https://www.mostardas.rs.gov.br/. 
 
3.2  A certificação não assegura ao candidato certificado o direito à nomeação ao cargo 
de Diretor ou Vice-diretor de Instituição de Ensino Municipais.

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IV ? DOS RECURSOS 
 
4.1. Caberá recurso, contra os resultados preliminares, nos 2 (dois) dias úteis após o 
dia da sua publicação, desde que demonstrado erro de avaliação, em única e última 
instância, à Comissão do Processo de Certificação, utilizando-se modelo de recurso no 
Anexo IV. 
 
4.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem fundamentados e os 
que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a 
que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos. 
 
4.3. Os recursos deverão ser encaminhados, acompanhados do Anexo IV preenchido, 
assinado e digitalizados em formato PDF para a Comissão do Processo de Certificação, 
para o e-mail educacao@mostardas.rs.gov.br. 
 
 
V ? DA COMISSÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 
  
5.1 A Comissão do Processo de Certificação será composta por: 
- Secretário (a) Municipal de Educação; 
- 01 representante da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação; 
- 01 representante da Comissão de Avaliação e Promoção do Magistério Público 
Municipal; 
- Presidente do Conselho Municipal de Educação; 
- Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB. 
 
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
6.1. As datas previstas referentes à divulgação do processo do certame estão dispostas 
no Anexo I deste Edital. 
 
6.2. Todas as publicações oficiais referentes à certificação serão divulgadas no painel 
de publicação oficial da prefeitura de Mostardas/RS e no endereço eletrônico 
https://www.mostardas.rs.gov.br/. 
 
6.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, 
enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, 
circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, exclusivamente 
no endereço eletrônico https://www.mostardas.rs.gov.br/. 
 
6.4. A omissão de dados, declarações falsas ou inexatas constantes da Ficha de 
Inscrição ou dos documentos apresentados pelos candidatos determinarão o 
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em

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qualquer época, em especial por ocasião da nomeação/designação ao cargo de Diretor 
ou Vice-diretor de Instituição de Ensino Municipais, sem prejuízo das sanções penais 
cabíveis. 
 
6.5. Os prazos estabelecidos neste Edital serão observados para todos os candidatos, 
não havendo justificativa para o seu descumprimento. 
 
6.6. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer 
aditamentos complementares relativos à certificação que vierem a ser publicados pela 
Prefeitura Municipal de Mostardas ? RS. 
 
6.7. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Processo de 
Certificação. 
 
6.8. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo de 
Certificação e escolha dos nomeados para as vagas disponíveis. 
 
6.9. Após a homologação do resultado, na ocasião do surgimento de vaga para 
provimento de cargo de Direção ou Vice-direção haverá a publicação da indicação do 
profissional escolhido mediante expedição de portaria de nomeação para o cargo.  
6.10. As indicações aos cargos de direção ou vice-direção dos certificados a partir deste 
edital serão realizadas a contar de janeiro de 2024, podendo no caso de estarem 
habilitados de acordo com este processo e com a legislação municipal, os atuais 
ocupantes das funções, permanecerem nos cargos. 
 
6.11. Em caso da necessidade de substituição de Diretor ou Vice-diretor já indicado e 
de não haver mais inscritos certificados neste Edital ou, de não haver concordância do 
Prefeito Municipal entre os certificados, poderá, o Prefeito Municipal indicar entre os 
profissionais da rede municipal outro profissional para o cargo, desde que este, atenda 
aos critérios de mérito e desempenho previstos na Lei Municipal nº 4.336 de 07 de 
dezembro de 2023 e que passem por avaliação prévia da Comissão do Processo de 
Certificação estabelecida. 
 
Mostardas/RS, 26 de setembro de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Rafaelle de Lemos Soares Machado                                 Moisés Batista Pedone de Souza 
  Secretária Municipal de Educação                                            PREFEITO MUNICIPAL

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ANEXO I ? CRONOGRAMA 
 
 
ATIVIDADE DATAS HORÁRIO 	LOCAL 
Publicação do Edital 28/09/2023 A partir das 9 horas Painel de publicações oficiais da 
Prefeitura; 
Portal da prefeitura 
Inscrições e entrega de 
documentação e títulos 
02/10/2023 
à 
27/10/2023 
8h às 11:30h 
13h às 16:30h 
Secretaria Municipal de 
Educação 
Período de avaliação 
das inscrições 
30/10/2023 
à 
13/11/2023 
 Secretaria Municipal de 
Educação 
Publicação do 
Resultado Preliminar 
das Inscrições 
Homologadas 
14/11/2023 13h Painel de publicações oficiais da 
Prefeitura; 
Portal da prefeitura 
Abertura de Recurso 
contra Deferimento de 
Inscrições 
16 e 
17/11/2023 
 educacao@mostardas.rs.gov.br 
Avaliação de recursos 
se houver 
20 a 
23/11/23 
 
Resultado pós-recurso 24/11/2023 13h Painel de publicações oficiais da 
Prefeitura; 
Portal da prefeitura 
Resultado Final 24/11/2023 13h Painel de publicações oficiais da 
Prefeitura; 
Portal da prefeitura

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ANEXO II ? LOCAIS DE TRABALHO - ESCOLAS MUNICIPAIS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
NOME DA ESCOLA 	ENDEREÇO 
 
EMF Marcelo Gama 	Rua Bento Gonçalves, 1049 
 
EMF Dr. Dinarte Silveira Martins Av. Dr. Dinarte Silveira Martins, 330 
 
EMF Ruy Miguel Collares Victorino Rua Arnaldo da Silva terra, 1434 
 
EMF Emílio Ferreira de Lemos 	RST 101, km 244 - Valim 
 
EMF Marcílio Dias 	RST 101, KM 239 ? São Simão 
 
EMF Nossa Senhora Aparecida RST 101, km 196 , nº 8900 - Solidão 
 
EMEI Hélio Rodrigues da Silva 	Rua Bento Gonçalves, 2315 
EMEI Vó Tota 	Rua Ana Amália Leite, 406 
 
EMEI Dona Iolanda Tesche 	Rua Pierre Zacca, 1470

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ANEXO III ? DECLARAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITOS OBRIGATÓRIOS  
 
Eu, ___________________________________________________________________ 
(nome completo), ____________ (estado civil), _________________ (profissão), 
portador(a) do documento de identidade nº _____________, inscrito(a) no CPF nº 
_________________, residente e domiciliado(a) à 
_______________________________________________________________________
_______________________________________________________ (endereço 
completo cidade/estado/CEP), telefone nº ________________candidato(a) para 
ingresso no cargo de Diretor ou Vice-diretor, nas Escolas Públicas Municipais do 
Processo de Certificação do Município de Mostardas/RS ? Edital nº 002/2023, 
declaro, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos 
públicos representativos dos poderes competentes, que:  
a) Estou em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;  
b) Estou apto(a) a exercer plenamente a gestão escolar, tendo idoneidade no gerenciamento 
administrativo e de recursos financeiros, se for o caso, bem como em relação à Prestação de 
Contas, atendimento de prazo e demais procedimentos estabelecidos pela administração e/ou 
Tribunal de Contas;  
c) Estou em dia com as obrigações eleitorais;  
d) sou estável no quadro Quadro Permanente do Magistério Municipal; 
e) estou em efetivo exercício das minhas funções; 
f) tenho no mínimo 2 (dois) anos de experiência como docente; 
g) tenho curso Superior na área da Educação; 
h) não sofri sanção administrativa nos últimos 2 (dois) anos; 
i) obtive nas duas últimas avaliações da Comissão de Avaliação da Promoção do Magistério, 
antes de ser nomeado diretor(a), pontuação média igual ou superior a 90 pontos; 
j) (       ) ter feito curso na área de administração ou gestão escolar de pelo menos 60 horas, 
nos últimos 2 (dois) anos, e ter sido aprovado no mesmo ou (      ) me comprometo a cursar 
estes cursos num prazo de até 6 (seis) meses após a nomeação; 
k) me comprometo, a cada 2 (dois) anos após a nomeação, participar de curso de 
aperfeiçoamento e formação na área de gestão ou administração ou formação para diretores, 
que somem no mínimo 40 horas de duração.  
 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras, 
que não omiti fato algum que impossibilite meu acesso para desenvolver atividades inerentes 
ao Processo de Certificação para os cargos de Diretor ou Vice-diretor nas Escolas Públicas 
Municipais de Mostardas/RS, condições indispensáveis para o desempenho do cargo 
pretendido.  
 
Por ser verdade, firmo o presente e, nestes termos, peço deferimento.  
 
Mostardas, _____/______/______ 
 
     
      Assinatura do(a) candidato

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ANEXO IV ? RECURSO 
 
EDITAL Nº 002/2023 - EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR E VICE-
DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS 
 
 
À Comissão Organizadora do Processo de Certificação de Diretor e Vice-diretor de 
Instituições de Ensino Municipais 2023 ? Mostardas/RS 
Candidato: 
Recurso contra: 
Questionamento / Embasamento / Requerimento: 
(Descrever sucintamente no espaço abaixo, caso necessário anexar cópia da documentação 
comprobatória). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Local e Data: 
 
Assinatura: 
 
 
Observação: Todos os campos são de preenchimento obrigatório.