ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 1854/2023 
de 05 de julho de 2023 
 
NOMEIA GUILHERME FURTADO 
PEREIRA NO CARGO COMISSÃO DE 
ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA 
- CC VI 
 
 
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade coma a Lei Municipal nº 4335/2021  e Lei Municipal nº 4520/2022 
 Considerando, o que consta no Memorando nº 159/2023, do Gabinete 
do Prefeito 
 
R E S O L V E 
 
NOMEAR, a partir de 05 de julho de 2023, GUILHERME 
FURTADO PEREIRA , no cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA - 
CC VI, Matrícula nº 4615, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotada no Gabinete do 
Prefeito para atuar na Procuradoria do Município, percebendo para tanto o vencimento mensal 
correspondente ao Padrão CC-VI, enquanto no pleno exercício deste comissionado. 
    
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL  DE MOSTARDAS, 05 de julho de 2023. 
 
 
                                                                                       MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                                Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                         
 
 
 
 
   
                                                                                                                                                             
                 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 07/2023 de 01/08/2023 
 
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