ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADA DE 27/05/2019 A 10/06/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 1253 
de 27 de maio de 2019 
 
 
CONSTITUI EQUIPE DE TRABALHO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DE 
DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (LEI Nº 
13.460/2017) 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 13.460/2017,  
  
R E S O L V E:  
  
                       
Art. 1º - Constituir a EQUIPE DE TRABALHO DE IMPLANTAÇÃO DA LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO 
SERVIÇO PÚBLICO (Lei nº 13.460/2017), com critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, assim constituída: 
 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 
VALDIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 
 
Secretaria Municipal de Saúde 
ANA LUCIA DA CUNHA LOPES 
 
Secretaria Municipal de Educação 
OTAVIANO ARAUJO PEREIRA 
 
Secretaria Municipal de Obras Saneamento, Transporte e Trânsito 
MILENE HOMEM DA SILVA 
 
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento 
LIZIANE DA SILVA KENNE MACHADO  
 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
THIAGO CARASSAI SCHIMINSKI 
 
Procuradoria do Município 
EDNA COSTA TEIXEIRA 
 
Secretaria de Administração 
MADALENA VIEIRA RODRIGUES 
 
Secretaria Municipal de Finanças 
DÉBORA DA COSTA MESQUITA 
 
 
 
 
Gabinete do Prefeito 
LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO 
 
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico 
RONILDO COSTA DA SILVA 
 
 
 
 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA 
 
 
 
GABINETE   DO   PREFEITO    MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,    27    de   maio  de    2019. 
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal