ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 1939/2019 
de 13 de agosto de 2019 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal,  
 
Considerando, o que estabelece os termos do anexo 14 ? agentes 
biológicos, na NR-15, da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, 
Considerando, a Sentença Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª 
Região, Vara do Trabalho de Osório, referente ao Processo nº 0022808-33.2017.5.04.0271, 
Considerando, o memorando 220/2019 da Procuradoria do Município, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Agente Comunitária de Saúde, Carine de Oliviera 
Ferreira, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento) tendo como parâmetro o salário 
base do Agente Comunitário de Saúde ? Emprego Público, a contar de 01 de agosto de 2019. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de agosto de 2019. 
 
 
                       
           MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                   
           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                 
 
                                                                                                         LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                                Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2019 de 02/09/2019 
 
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