ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
DECRETO Nº 8678 
de 07 de julho de 2021 
 
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E 
CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS 
(COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021, 
E  ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PLANO REGIONAL 
DA AMLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA DE SOUZA, Prefeito Municipal em Exercício de Mostardas, 
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso VI do artigo 
74 da Lei Orgânica Municipal e, 
 
Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos legais, sanitários e técnicos para 
aplicação nas atividades sociais, econômicas, esportivas e eventos em geral realizados pela comunidade local, 
bem como as práticas adotadas em bares, restaurantes e similares; 
 
Considerando a necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua no processo de 
enfrentamento e combate à pandemia, conforme estabelecido pelo sistema de gestão compartilhada adotada 
pelo Estado em conjunto com as regionais Covid e os municípios vinculados; 
 
Considerando a necessidade de administrar adequadamente o controle estatal das atividades 
sociais e econômicas da comunidade, reduzindo as ações e práticas não autorizadas, especialmente 
aglomerações e as formas variadas de concentração de pessoas; 
 
Considerando a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e fixação de 
medidas sanitárias compatíveis com a situação atual de contágio, dentro de normas técnicas pertinentes; 
 
Considerando o grau de conscientização já existente na população e nos estabelecimentos 
comerciais e de prestação de serviços em relação à prevenção e combate ao coronavírus; 
 
Considerando o grau de conhecimento até agora adquirido em relação à pandemia e o manejo 
mais ajustado da situação por parte do Poder Público e dos órgãos técnicos de assessoramento e 
acompanhamento regional e local; 
 
Considerando as orientações do comitê local de enfrentamento à pandemia e a adoção das 
medidas pertinentes aplicadas e fiscalizadas pelo ente municipal; 
 
Considerando a possibilidade de adoção do protocolo regional e a instituição de parceria com a 
comunidade local, através de suas lideranças sociais, comunitárias, empresariais e de grupos de pessoas ou 
de interesses pontuais e coletivos; 
 
Considerando a autonomia constitucional e gerencial dos municípios no que diz respeito às ações 
de saúde, controle epidemiológico e atos administrativos pertinentes, e a deliberação dos municípios que 
compõem a AMLINORTE 
 
 
D E C R E T A : 
 
Art. 1º. Ficam instituídos os protocolos que definem as medidas técnicas e sanitárias para os 
estabelecimentos públicos ou privados, das atividades sociais e econômicas, nos termos do Decreto Estadual 
nº 55.882/2021, sem prejuízo aos protocolos que foram fixados pela Associação dos Municípios do Litoral 
Norte (AMLINORTE). 
 
Art. 2º. O Protocolo Regional de Enfrentamento à Pandemia é de cumprimento obrigatório para 
os setores social, produtivo, de serviços e por toda comunidade local. 
 
Art. 3º. O município poderá adotar medidas sanitárias substitutivas ou adicionais mais restritivas, 
de acordo com a situação específica, devidamente comunicada ao Comitê Técnico Regional, para análise e 
avaliação dos procedimentos pontuais e em relação ao conjunto dos demais municípios. 
 
Art. 4º. O protocolo regional acompanha o presente decreto, documento anexo, com as diretrizes 
gerais e medidas obrigatórias a todas as ações e atividades, de acordo com o seu grau de risco, atuando na 
adoção de procedimentos dos protocolos variáveis de competência do Comitê Técnico Regional.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
Art. 5º. O município deverá realizar o acompanhamento permanente da situação epidemiológica 
e da evolução do quadro pandêmico, informando diariamente os dados pertinentes ao Comitê Técnico 
Regional.   
 
Art. 6º. A aplicação do protocolo regional de enfrentamento à pandemia deverá ser objeto de 
realização conjunta entre o Poder Público e a comunidade local, através das seguintes ações: 
 
a) atuação do município em parceria com as entidades associativas, empresariais, comunitárias, esportivas, 
religiosas e outras, visando implementar as medidas sanitárias previstas no protocolo anexo; 
 
b) adoção de campanha publicitária e de conscientização dos riscos de infecção, contágio e disseminação 
do vírus, bem como dos riscos pessoais, de grupos e à saúde pública coletiva, em caso de 
descumprimento das normas estabelecidas pelo presente decreto; 
 
c) formação e treinamento de educadores, servidores e lideranças da comunidade acerca dos 
procedimentos gerais e específicos previstos no protocolo regional, com a finalidade de ser efetivamente 
executado no âmbito local, para obtenção de resultados concretos; 
 
d) atividade informativa continuada, por meio de material publicitário confeccionado pelo município e 
distribuído pelos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e entidades de natureza social e 
comunitária para a disseminação dos cuidados necessários, buscando reduzir o contágio e a propagação 
do vírus. 
 
Art. 7º. Caberá ao município, através de servidores designados para tal finalidade, bem como a 
toda sociedade local, mediante o compromisso com suas lideranças, a realização efetiva da fiscalização dos 
procedimentos fixados no protocolo regional, especialmente os obrigatórios e essenciais para o controle 
sanitário da pandemia. 
 
Art. 8º. A fiscalização deverá ser realizada de forma a compartilhar as responsabilidades pelas 
medidas implementadas em todas as atividades, de forma expressa, nos seguintes termos: 
 
a) a responsabilidade pelas ações de prevenção e adoção das medidas sanitárias nos estabelecimentos 
físicos que abrangem as atividades sociais, econômicas e de serviços, estará associada diretamente ao 
proprietário, dirigente, coordenador, locatário ou qualquer outra pessoa que responda pela área onde se 
localiza o empreendimento; 
 
b) as entidades ou associações promotoras de atividades esportivas, recreativas ou de eventos oficiais, 
legalmente constituídas, deverão efetuar o seu cadastramento junto ao Setor de Fiscalização do 
município, indicando os responsáveis pelo controle e organização das referidas atividades, mediante 
requerimento formalizado com a firmatura e os dados individuais completos; 
 
c) as entidades não formalizadas, os grupos de pessoas ou de amigos que eventualmente organizarem 
eventos de pequeno porte ou atividade esportiva, deverão protolocar junto ao município requerimento 
nesse sentido, informado qual atividade será realizada, data, duração, lista das pessoas que farão parte, 
com CPF e celular de cada integrante e assinatura do termo de responsabilidade pelos organizadores, 
de acordo com modelo anexo. 
 
§ 1º. As pessoas físicas referidas nas alíneas anteriores, que assinarem o Termo de 
Responsabilidade, estarão submetidas ao disposto no artigo 268 do Código Penal, bem como aos 
procedimentos e penalidades previstas no artigo 34, do Decreto Estadual nº 55.882/21. 
 
§ 2º. O eventual descumprimento do compromisso firmado no Termo de Responsabilidade, 
mediante apuração prévia do fato, com a observância da ampla defesa e do contraditório, será encaminhado 
ao exame do Ministério Público Estadual para a adoção de providências que entender cabíveis. 
 
Art. 9º. Os grupos que optarem pela prática de esportes deverão observar os protocolos de 
higiene e aferição prévia das condições de saúde, com a medição de temperatura na chegada ao evento, 
ginásio esportivo, campo de futebol ou outra praça de prática esportiva, como ainda as previsões da Portaria 
SES 393/2021, aplicáveis ao caso concreto.  
 
Art. 10. Fica vedada a presença de público em ambientes fechados e em espaços abertos, em 
qualquer circunstância relativa às atividades previstas no artigo anterior, vedada ainda qualquer aglomeração 
anterior e posterior ao evento.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
Art. 11. A circulação de pessoas em ambientes fechados fica vedada e os atletas e usuários dos 
locais de jogos e eventos esportivos deverão evitar o uso de vestiários de forma concentrada, bem como não 
promover aglomerações nas demais áreas. 
 
§ 1º. Para as atividades realizadas em espaços fechados, fica permitido somente acesso ao local 
interno e as suas dependências, dos atletas, dirigentes, trabalhadores diretamente envolvidos no evento e em 
número reduzido ao mínimo necessário, sem comprometimento de ordem organizacional, administrativa e de 
segurança (definição regional). 
 
§ 2º. Caberá a cada agremiação ou grupo de atletas ou pessoas a adoção e observação das 
medidas sanitárias protetivas aos atletas, durante a partida, dentro dos vestiários, antes e após o jogo. 
 
§ 3º. O responsável pelo evento ou organização deverá firmar o termo de responsabilidade pela 
execução do protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, bem como pela fiscalização dos 
procedimentos, sob pena de cometimento de infração penal, conforme artigo 8º, § 1º do presente decreto.  
 
Art. 12. Caberá aos organizadores dos eventos esportivos amadores ou não a divulgação, em 
local visível das informações de prevenção à Covid-19 estabelecidas pelo Governo do Estado e município, no 
local dos jogos e/ou treinamento, propiciando aos competidores e aos trabalhadores o conhecimento das 
normativas que devem ser cumpridas. 
 
Art. 13. A organização e os usuários devem vedar o uso de áreas comuns como refeitório, 
vestiários, lavatórios, chuveiros e similares, a fim de evitar aglomeração.  
 
§ 1º. A organização do evento deve informar as autoridades sanitárias a constatação de qualquer 
caso suspeito e encaminhar o usuário para o serviço médico local, bem como cópia da lista completa de 
participantes da atividade. 
 
§ 2º. Os responsáveis pelas áreas de realização dos eventos esportivos ou dos estabelecimentos 
utilizados, devem efetuar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente, 
intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade. 
 
§ 3º. Deve ser intensificada a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos 
utensílios, superfícies e equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, sanitários, elevadores, 
vestiários, armários, entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto, bem 
como manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido ou espuma, toalha descartável, álcool 
70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento automático.  
 
Art. 14. Fica determinada, com fundamento no artigo 3º da Lei Federal 13.979, diante das 
evidências científicas e da análise das informações estratégicas em saúde, a aplicação das medidas 
sanitárias definidas no protocolo regional, nos termos do presente decreto. 
 
Art. 15. A Administração Municipal deverá operar com a capacidade máxima de servidores e 
serviços, com exceção dos casos definidos em legislação específica, gestantes e portadores de 
comorbidades capazes de colocar em risco o servidor, devidamente comprovadas mediante laudo médico 
detalhado. 
 
Art. 16. O funcionamento dos restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e 
similares, inclusive localizados em shoppings centers e centro comerciais, fica permitido até às 01 hora para 
entrada de clientes, devendo todas as atividades estarem encerradas até às 02 horas, para atendimento ao 
público, com restrição ao número de clientes atendidos e observância dos protocolos sanitários, de higiene e 
segurança, nos termos seguintes. 
 
§ 1º. Os restaurantes e bares poderão adotar as modalidades de atendimento a la carte, prato 
feito e buffet, modalidade self service, com o objetivo de evitar a formação de filas e aglomeração na 
proximidade do buffet e escoamento mais célere da concentração de pessoas no local. 
 
a) deverá ser adotado teto de ocupação conforme protocolo regional; 
 
b) em caso de buffet com autosserviço, obrigatório uso de luvas descartáveis e máscara ao servir-se; 
 
c) o modo de operação é presencial restrito, autorizado o atendimento também nas modalidades pague e 
leve/drive thru, bem como tele-entrega 24 horas por dia.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
§ 2º. Lanchonetes e lancherias, padarias e similares deverão operar com restrições, conforme a 
situação de cada estabelecimento: 
 
a) teto de operação, conforme capacidade de ocupação; 
 
b) modo de operação: presencial restrito; pague e leve / drive-thru e  tele-entrega 24 horas por dia. 
 
§ 3º. As lojas de conveniência localizadas junto aos postos de combustíveis poderão funcionar no 
mesmo horário de atendimento dos postos ou até o limite das 24 horas (meia noite). 
 
§ 4º. Sem prejuízo das previsões do presente decreto, aplicam-se as demais regras sanitárias 
pertinentes dos protocolos já instituídos pelo município. 
 
§ 5º. O horário de funcionamento das atividades mencionadas no caput deste artigo será 
autorizado até meia noite, durante todos os dias da semana. 
 
§ 6º. Fica permitido música ambiente mecânica, ou com no máximo, dois músicos atuando no 
local.  
 
Art. 17. Em todas as situações previstas neste decreto, impõem-se as medidas sanitárias de 
prevenção conforme os protocolos gerais, em especial: 
 
I - distanciamento de pelo menos 1,5 m nos casos em que seja aplicada apenas a circulação de pessoas; 
 
II - utilização de máscaras de proteção facial em locais de circulação de pessoas, em ambientes abertos ou 
fechados; 
 
III - contato pessoal restrito, evitando aperto de mão, abraços e outras situações de maior proximidade 
pessoal; 
 
IV - utilização dos procedimentos normais de higiene pessoal, como álcool em gel a 70%, lavar as mãos com 
água e sabão; 
 
V - cuidado permanente com a ventilação e circulação de ar nos ambientes fechados, aferindo de forma 
contínua as condições dos equipamentos de ar condicionado; 
 
VI - evitar aglomerações em qualquer momento dos eventos, especialmente na entrada e saída dos mesmos; 
 
VII - observar as condições pessoais de saúde de cada usuário que acessar os eventos previstos neste 
decreto, especialmente na entrada dos mesmos, medindo a temperatura. 
 
                   Art. 18. Os Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de 
shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares devem seguir todos os protocolos constantes no plano 
regional, sendo vedada a permanência de clientes/convidados em pé durante o consumo de alimentos ou 
bebidas; 
 
                        § 1º. A organização e os proprietários e/ou locador, devem vedar a abertura e ocupação de pistas 
de dança ou similares, bem como a prática de qualquer atividade relacionada à dança durante o evento; 
 
§ 2º. O responsável pelo local deverá firmar o termo de responsabilidade pela execução do 
protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, bem como pela fiscalização dos procedimentos, sob pena de 
cometimento de infração penal, conforme artigo 8º, § 1º do presente decreto.  
 
§ 3º. Está vedada a realização de eventos com a presença de público acima de 150 pessoas, 
independente do ambiente (aberto ou fechado). 
 
                  Art. 19. Demais atividades não mencionadas neste decreto, seguem o protocolo estabelecido 
pelo Governo do Estado, através do Sistema 3As de monitoramento.  
 
Art. 20. Os casos não previstos pelo presente decreto deverão ser resolvidos pelo Comitê 
Técnico Regional Covid, especialmente em situações de agravamento da situação epidemiológica local e/ou 
regional. 
 
Art. 21. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
 
 
GABINETE DO  PREFEITO   MUNICIPAL    DE   MOSTARDAS,      07  de  julho  de  2021. 
 
 
 
 
  
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em Exercício 
 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
MINUTA 
 
TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA 
 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS 
CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID -19 
 
O presente termo de responsabilidade sanitária tem a finalidade de autorizar a realização de eventos previstos 
no protocolo regional de enfrentamento ao Covid-19, nas suas modalidades diversas, observando 
rigorosamente o cumprimento das medidas sanitárias descritas no decreto municipal nº ...... com seu anexo, 
bem como neste instrumento, devendo o firmatário assumir total responsabilidade pela aplicação, controle e 
fiscalização dos procedimentos, medidas e horários estabelecidos. 
O descumprimento do presente termo e do decreto municipal, em qualquer das suas previsões, implicará em 
autuação do (s) responsável (eis) que, após a análise das justificativas defensivas apresentadas, poderá ter o 
expediente arquivado ou submetido ao exame do Ministério Público, para fins de enquadramento nas 
disposições do artigo 268, do Código Penal. 
 
Nome do estabelecimento/entidade/empresa (pessoa jurídica) 
CNPJ:   Endereço 
Responsável/proprietário/dirigente 
 
OU 
 
Nome das lideranças/organizadores/proponentes/coordenadores (pessoas físicas) 
CPF Endereço e Celular 
CPF Endereço e Celular  
  
Evento (descrição): 
Porte: Número de pessoas:   Duração: 
 
Listagem de nomes, CPF e celulares anexo. 
 
Declaramos conhecer os termos da legislação sanitária em vigor e, em especial, dos procedimentos de 
prevenção à Covid-19 para recebermos a autorização de realização do evento.  
 
Declaramos estar ciente de que a prestação de declaração falsa configura crime previsto no Código Penal 
Brasileiro, artigo 268, passível de sanções penais, sem exclusão das sanções administrativas e civis cabíveis.  
 
Declaramos estar ciente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, toda a documentação exigida para o 
funcionamento da atividade e de prestar todas as informações referentes ao estabelecimento para assegurar os 
controles necessários a serem exercidos pelo órgão sanitário municipal.  
 
Declaramos que todas as medidas sanitárias aplicáveis ao ambiente físico e às pessoas que participação do 
evento serão efetuadas conforme previsão legal, adotando as adequações necessárias ao perfeito atendimento 
das normas sanitárias.  
 
Declaramos que o local da atividade está adequado para a realização do ato/evento, nos termos da 
normatização e das medidas sanitárias vinculadas. 
 
Declaramos que a lista anexa contém todos os participantes do evento, com o registo do nome, CPF e telefone 
celular, para eventual contato em caso de contágio de qualquer integrante do grupo. 
 
Declaramos garantir que não haverá qualquer aglomeração antes, durante ou depois do evento, nem 
confraternização, qualquer modalidade de permanência no local ou consumo no local de bebidas ou alimentos, 
autorizada apenas sua aquisição.  
 
Declaramos  estar ciente de que qualquer ação ou omissão em desacordo com as normas sanitárias, mesmo 
as de menor risco, frequência ou impacto, sujeitará o estabelecimento/entidade/empresa/pessoa física, as 
sanções de natureza administrativa, civil e penal, sem prejuízo de medidas complementares, entre as quais a 
cassação do licenciamento sanitário do estabelecimento, a cassação do alvará de funcionamento e outras 
necessárias à cessação e punição da irregularidade.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
Declaramos estar cientes dos riscos da transmissão da Covid19 e que tomaremos as medidas de prevenção e 
proteção de funcionários, clientes ou amigos, contribuindo para o controle da pandemia de Covid-19, com o 
compromisso de: a) comunicar a todos sobre as medidas de prevenção e proteção dos funcionários, clientes e 
amigos de qualquer estabelecimento ou de grupamento de pessoas coordenada ou organizada pelos 
responsáveis.  
 
a) comunicar imediatamente as autoridades sanitárias se funcionários, clientes ou amigos apresentarem 
sintomas da doença Covid-19, orientando para que procurem imediatamente o serviço de saúde local.  
 
b) cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara dentro das instalações, por todos os funcionários, clientes 
e/ou frequentadores, fornecendo a quantidade de máscaras em número suficiente para cada funcionário.  
 
c) orientar e incentivar a prática da etiqueta respiratória por todos. 
 
d) providenciar sabonete líquido, papel toalha e lixeira em todas as pias de lavagens das mãos para uso dos 
funcionários, clientes ou grupo de pessoas autorizadas.  
 
e) providenciar álcool em gel 70% para uso de todos em locais de fácil acesso. 
 
f) orientar a todos para evitar o uso compartilhado de objetos.  
 
g) manter o ambiente do evento limpo e arejado, com portas e janelas abertas, sempre que for possível.  
 
h) identificar objetos e superfícies mais frequentemente tocados, com maior risco de contaminação no     
ambiente, garantindo a desinfecção.  
 
i) providenciar em quantidade adequada os produtos de higienização e desinfecção das superfícies e 
ambiente de trabalho (álcool 70%, água sanitária, sabão e outros produtos para a desinfecção).  
 
j) avaliar a capacidade máxima do local de forma a garantir a distância segura, quando for o caso.  
 
k) proibir aglomerações e limitar o número de pessoas no mesmo local, em atendimento. 
 
l) organizar filas e fazer a marcação no piso garantindo o distanciamento mínimo, quando aplicável. 
 
m) fiscalizar a vedação de compartilhar equipamentos, materiais de uso comum e vestuário, especialmente 
em atividades esportivas e recreativas; 
 
n) manter o uso da máscara antes e imediatamente após o término do evento. 
 
 
 
 
Mostardas/RS, ......... de ........................................ de 2021. 
 
 
 
 
 
NOME:                  NOME: 
CPF:      CPF: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
PUBLICADO DE 07/07/2021 A 21/07//2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	1 
   
ANEXO ÚNICO  
PROTOCOLOS DE ATIVIDADE OBRIGATÓRIOS E VARIÁVEIS 
  
  
Grupo de 
Atividade  
Atividade  
CNAE  
2 
dígitos  
Risco  
Médio da  
Atividade  
Protocolos de  
Atividade  
Obrigatórios  
Protocolos de Atividade Variáveis  
Administração 
e Serviços  
Serviços  
Públicos e  
Administração  
Pública  
84  MédioBaixo    
? Retorno dos servidores às 
atividades presenciais em 100%, 
respeitando os casos previstos 
em lei referente a comorbidades e 
outros, respeitando os protocolos 
gerais obrigatórios previstos nos 
artigos 9º e 10º do Decreto no 
55.882/2021 quanto ao 
distanciamento interpessoal 
mínimo e demais protocolos 
  
Agropecuária 
e Indústria  
Agropecuária  1, 2, 3  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Agropecuária 
e Indústria  
Indústria e  
Construção Civil  
5 a 33 e 
41, 42, 
43  
MédioBaixo  
Indústrias:  
Portaria SES nº  
387/2021  
Portaria SES nº  
388/2021  
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Serviços de  
Utilidade Pública 
(Energia, Água,  
Esgoto e outros)  
35, 36,  
37, 38,  
39  
MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Informação e  
Comunicação 
(imprensa, 
produção de 
áudio e vídeo, 
rádio, televisão, 
telecomunicação 
e outros, exceto 
salas de cinema)  
58, 59,  
61, 62,  
63  
MédioBaixo    
?
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 2m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Atividades 
Administrativas 
e Call Center  
77, 78,  
79, 81,  
82  
MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
 
   	Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Vigilância e 
Segurança  
80  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	2 
Administração 
e Serviços  
Transporte de 
carga  
49 e 50  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Estacionamentos  52  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Manutenção e  
Reparação de  
Veículos e de  
Objetos e  
Equipamentos  
45, 95  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Comércio  
Posto de  
Combustível  
47  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
? Vedada a permanência e o 
consumo de alimentos e bebidas 
no pátio (área da pista e do posto 
de gasolina);  
? Respeito aos protocolos 
das atividades específicas, quando 
aplicável:  
- Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços de 
alimentação: conforme protocolo 
de "Restaurantes etc."   
- Comércios: conforme 
protocolo de "Comércio etc."  
Administração 
e Serviços  
Correios e 
Entregas  
53  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
Administração 
e Serviços  
Bancos e 
Lotéricas  
64, 66  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	3 
   	ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração;  
Administração 
e Serviços  
Atividades  
Imobiliárias,  
Profissionais,  
Científicas e  
Técnicas  
68, 69,  
70, 71,  
72, 73,  
74, 75  
MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Saúde e  
Assistência  
Assistência  
Veterinária e  
Petshops  
(Higiene)  
75, 96  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Organizações  
Associativas  
(Conselhos,  
Sindicatos, 
Partidos, MTG 
etc)  
94  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Administração 
e Serviços  
Lavanderia  96  MédioBaixo    
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 4m² de área útil  
Comércio  
Comércio e  
Feiras Livres (de 
alimentos e 
produtos em 
geral)  
47  Médio  
Portaria SES nº 
389/2021  
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 6m² de área útil  
? Definição e respeito de 
fluxos de entrada e saída de 
pessoas, para evitar aglomeração;  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável;  
? Feiras livres ? 
Distanciamento mínimo de 3m 
entre módulos de estandes, 
bancas ou similares;

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	4 
Administração 
e Serviços  
Serviços  
Domésticos, de 
Manutenção e 
Limpeza de 
condomínios e 
residências  
81, 97  Médio  
Obrigatório uso 
de máscara por 
todos  
(empregados e 
empregadores);  
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para  
 
   	cada 4m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m² de área útil  
Saúde e  
Assistência  
Assistência à 
Saúde Humana  
86  Médio   
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m² de área útil  
? Definição e respeito de 
fluxos de entrada e saída de 
pessoas, para evitar aglomeração;  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável;  
Saúde e  
Assistência  
Assistência 
Social  
87, 88  Médio  
Portaria SES nº 
385/2021  
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m² de área útil  
? Definição e respeito de 
fluxos de entrada e saída de 
pessoas, para evitar aglomeração;  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável;

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	5 
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Museus, Centros  
Culturais, Ateliês,  
Bibliotecas, 
Arquivos e 
similares  
90, 91  Médio  
Museus ? 
Recomendações 
aos Museus em 
Tempos de  
Covid-19, do  
Instituto  
Brasileiro de  
Museus (Ibram)  
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m² de área útil  
? Definição e respeito de 
fluxos de entrada e saída de 
pessoas, para evitar aglomeração;  
? Demarcação visual no 
chão de distanciamento de 1m nas 
filas e de ocupação intercalada 
das cadeiras de espera;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando  
aplicável;  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos;  
? Distanciamento mínimo de 
4m entre artistas e público, 
sobretudo quando artista não 
utiliza  
máscara;  
? Início e término de 
programações não concomitantes, 
quando houver multissalas, para 
evitar aglomeração;  
? Intervalo mín. de 30 min 
entre programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização.  
 
Administração 
e Serviços  
Funerárias  96  Médio  
Em caso de óbito 
por Covid-19, 
lotação máxima 
de no máximo 10 
pessoas, ao 
mesmo tempo  
? Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m² de área útil

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	6 
Administração 
e Serviços  
Hotéis e  
Alojamentos  
55  Médio   
? Definição e respeito da lotação 
máxima conforme acreditação do 
estabelecimento no Selo Turismo 
Responsável do Ministério do 
Turismo:  
Com Selo Turismo Responsável:  
75% habitações  
Sem Selo Turismo Responsável:  
60% habitações  
* A adesão ao Selo Turismo 
Responsável é opcional.  
  
? Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável:  
- Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos 
de alimentação: conforme 
protocolo de "Restaurantes etc."  - 
Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de ?Atividades 
Físicas etc?;  
- Eventos:  conforme 
protocolos de "Eventos infantis, 
sociais e de entretenimento? ou 
?Feiras e Exposições 
Corporativas,  
Convenções, Congressos?.  
? Autorizada a abertura das 
áreas de lazer para crianças, em 
ambientes abertos, 
exclusivamente;  
? Fechamento das demais 
áreas comuns.  
Administração 
e Serviços  
Condomínios 
(Áreas comuns)  
81  Médio  
Obrigatório uso 
de máscara por 
empregados, 
colaboradores e 
moradores.  
? Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável:  
- Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos 
de alimentação: conforme 
protocolo de "Restaurantes etc."  - 
Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de ?Atividades 
Físicas etc?;  
? Autorizada a abertura das 
áreas de lazer para crianças, em 
ambientes abertos, 
exclusivamente;  
? Fechamento das demais 
áreas comuns (salão de festa, 
churrasqueiras compartilhadas 
etc.).  
Administração 
e Serviços  
Transporte  
Coletivo (coletivo 
municipal, 
metropolitano  
comum,  
ferroviário e 
aquaviário)  
49, 50  Médio  
Manter janelas 
e/ou alçapão 
abertos ou adotar 
sistema de 
renovação de ar.  
? Lotação máxima de 
passageiros equivalente a 60% da 
capacidade total do veículo;  
? Definição e respeito de 
fluxos de entrada e saída de 
passageiros, para evitar 
aglomeração;  
? Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
município de partida do veículo.  
Administração 
e Serviços  
Transporte 
Rodoviário 
(fretado, 
metropolitano  
49  Médio  
Manter janelas 
e/ou alçapão 
abertos ou adotar 
sistema de  
? Lotação máxima de 
passageiros equivalente a 75% da 
capacidade  
total do veículo  
? Definição e respeito de 
fluxos de

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	7 
 	executivo, 
intermunicipal, 
interestadual)  
 renovação de ar.  entrada e saída de passageiros, 
para evitar aglomeração;  
? Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
município de partida do veículo.  
Educação  
Educação e  
Cursos Livres 
(exceto Ensino 
de Esportes, 
Dança e Artes  
Cênicas)  
85  Médio  
Portaria 
SESSEDUC nº  
01/2021  
  
Distanciamento 
mínimo de 1,5 
metro entre 
classes, carteiras 
ou similares  
  
Transporte 
escolar conforme  
Portaria 
SESSEDUC nº  
01/2021  
? Definição e respeito à 
ocupação máxima das salas de 
aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras ou 
similares.  
? Ensino híbrido, com aulas 
ministradas remotamente e 
presencialmente, a fim de respeitar 
a lotação máxima das salas de 
aulas e/ou a decisão dos alunos 
ou responsáveis quanto à adesão 
ao ensino presencial.  
Educação  
Formação de  
Condutores de  
Veículos  
85  Médio   
? Aulas e exames teóricos 
realizados preferencialmente na 
modalidade remota;  
? Quando houver atividades 
em sala de aula, definição e 
respeito à ocupação máxima das 
salas de aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras ou 
similares;  
? Atendimento individual, sob 
agendamento, para aulas práticas 
ou entrega de documentos.  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Eventos tipo 
Drive-in (Shows, 
cinemas etc.)  
90, 93  Médio  
Portaria SES nº  
391/2021;  
  
Público 
exclusivamente 
dentro dos 
veículos, vedada 
abertura de portas 
e circulação 
externa, exceto 
para uso dos 
sanitários;  
? Uso obrigatório e correto de 
máscara, cobrindo boca e nariz 
sempre, inclusive dentro do 
veículo;  
? Distanciamento mínimo de 
2m entre veículos;  
Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, 
disponível para fiscalização;  
? Priorização para venda e 
conferência de ingressos por meio  
digital e/ou eletrônico;  
? Venda de alimentos e 
bebidas exclusivamente por meio 
digital e entregues no carro;  
Administração 
e Serviços  
Restaurantes, 
Bares,  
Lanchonetes, 
Sorveterias e 
similares  
56  Alto  
Portaria SES nº  
390/2021;  
  
Vedada a 
permanência de 
clientes em pé 
durante o 
consumo de 
alimentos ou 
bebidas;   
  
Vedado abertura 
e ocupação de 
pistas de dança 
ou similares;  
Fechamento até 1h e 
encerramento total das atividades 
até às 2h da madrugada (sem 
público no interior do local), com 
teto de ocupação de setenta por 
cento (70%) da capacidade de 
acordo com o PPCI do 
estabelecimento, respeitando 
distanciamento obrigatório entre as 
mesas conforme portaria SES 
390/2021. Permitido auto serviço, 
desde que obedecendo os 
protocolos sanitários como luvas, 
distanciamento mínimo e utilização 
de álcool em gel 70%. Permitido 
música ambiente mecânica ou 
música ambiente ao vivo com, no 
máximo, dois músicos atuando no 
local;

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	8 
Administração 
e Serviços  
Missas e 
Serviços  
Religiosos  
94  Alto   
? Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
25% das cadeiras, assentos ou 
similares;  
? Ocupação intercalada de 
assentos, com ocupação de forma 
espaçada entre os assentos e de 
modo alternado entre as fileiras, 
respeitando distanciamento  
 
   	mínimo de 1m entre pessoas e/ou  
grupos de coabitantes;  
? Atendimento 
individualizado, com 
distanciamento mínimo de 1  
metro;  
? Proibido o consumo de 
alimentos e bebidas, exceto o 
estritamente necessário para a 
realização do ritual ou celebração 
(por ex.: eucaristia ou comunhão), 
recolocando a máscara 
imediatamente depois.  
Administração 
e Serviços  
Serviços de 
Higiene Pessoal e 
Beleza 
(cabelereiro, 
barbeiro e 
estética)  
96  Alto   
? Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
pessoas ao mesmo tempo, por 
área útil de circulação ou 
permanência no ambiente 
fechado: 1 pessoa para cada 4m² 
de área útil  
? Distanciamento mínimo de 
2 metros entre postos de 
atendimento (cadeiras, poltronas 
ou similares);  
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores;  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Atividades físicas 
em academias, 
clubes, centros 
de treinamento, 
piscinas, quadras 
e similares  
96  Alto  
Portaria SES nº  
393/2021;  
  
Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público 
espectador;  
  
Autorizada a 
ocupação dos 
espaços 
exclusivamente 
para a prática de  
atividades físicas, 
vedado áreas 
comuns não 
relacionadas à 
prática de 
atividades físicas 
(ex.:  
churrasqueiras, 
bares, vestiários, 
lounges etc.).  
? Para quadras esportivas e 
similares, autorizado o 
funcionamento em ambientes 
abertos ou fechados de natureza 
PRIVADA. Os estabelecimentos 
públicos para prática destas 
atividades seguem 
temporariamente fechados. Os 
proprietários dos estabelecimentos 
privados deverão assinar termo de 
responsabilidade pelo 
cumprimento obrigatório das 
medidas protetivas e sanitárias 
previstas na Portaria SES 
393/2021 
? Presença obrigatória de no 
mínimo um (1) profissional 
habilitado no Conselho Regional 
de Educação Física (CREF) por 
estabelecimento (exceto em 
espaços de quadras esportivas);   
? Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
pessoas ao mesmo tempo, por tipo 
de ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 8m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 16m² de área útil  
? Esportes coletivos (duas ou 
mais pessoas) com agendamento 
e intervalo de 30 minutos entre 
jogos, para evitar aglomeração na 
entrada e saída e permitir 
higienização;

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	9 
? Distanciamento 
interpessoal mínimo de 2m entre 
atletas durante as atividades;  
? Obrigatório uso de máscara 
durante a atividade física, salvo 
exceções regulamentadas por 
portarias da SES;  
? Vedado compartilhamento 
de equipamentos ao mesmo 
tempo, sem prévia higienização 
com álcool 70% ou solução 
sanitizante similar;  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos 
para público e colaboradores;  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Competições 
Esportivas  
93  Alto  
Todas -  
Nota Informativa 
nº 18 COE 
SESRS de 13 de  
agosto de 2020;  
  
Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público 
espectador;  
  
Futebol  
Profissional:  
- Protocolo  
? Atividade temporariamente 
Vedada.  
 
   Detalhado e  
Manual de  
Diretrizes  
Operacionais do  
Futebol Gaúcho  
2021 da FGF;  
- Diretriz Técnico  
Operacional de  
Retorno das  
Competições da  
CBF;  
- Protocolo de  
Operações para 
competições de  
clubes da 
Conmebol  
(2021).

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	10 
Educação  
Ensino de 
Esportes, Dança 
e Artes Cênicas  
85  Alto   
? Respeito aos protocolos de  
?Atividades Físicas etc.?.  
? Quando houver atividades 
em sala de aula, definição e 
respeito à ocupação máxima das 
salas de aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras ou 
similares.  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares  
93  Alto  
Vedado público 
espectador das 
atividades 
esportivas  
? Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
pessoas ao mesmo tempo, por 
tipo de ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 8m² de área útil  
Ambiente fechado: 1 pessoa 
para cada 16m² de área útil  
? Respeito aos protocolos 
das atividades específicas, 
quando aplicável:  
- Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos 
de alimentação: conforme 
protocolo de "Restaurantes etc.? - 
Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de ?Atividades  
Físicas etc?; - Danças e ensaios 
tradicionalistas: conforme 
protocolo de "Ensino de 
Esportes, Dança e Artes 
Cênicas".  
- Eventos: conforme 
protocolos de "Eventos infantis, 
sociais e de entretenimento? ou 
?Feiras e Exposições 
Corporativas,  
Convenções, Congressos?.  
? Autorizada a abertura das 
áreas de lazer para crianças, em 
ambientes abertos,  
exclusivamente, com a presença 
de responsáveis;  
? Fechamento das demais 
áreas comuns (como 
churrasqueiras,  
lounges etc.);  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos 
para público e colaboradores;  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
 
 
 
 
 
Eventos infantis, 
sociais e de 
entretenimento 
em buffets, casas 
de festas, casas 
de shows, casas 
noturnas, 
restaurantes, 
bares e similares  
82, 90,  
91, 92,  
93  
Alto  
 
 
 
 
Portaria SES nº  
391/2021  
  
Vedada 
permanência de 
clientes em pé 
durante o 
consumo de 
alimentos ou  
?
Fechamento até 1h e encerramento 
total das atividades até às 2h da 
madrugada (sem público no 
interior do local), com teto de 
ocupação de setenta por cento 
(70%) da capacidade de acordo 
com o PPCI do estabelecimento, 
respeitando distanciamento 
obrigatório entre as mesas 
conforme portaria SES 390/2021. 
Permitido auto serviço, desde que 
obedecendo os protocolos 
sanitários como luvas, 
distanciamento mínimo e 
utilização de álcool em gel 70%. 
Permitido música ambiente 
mecânica ou música ambiente ao 
vivo com, no máximo, dois 
músicos atuando no local;?
?
?

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	11 
 
   bebidas;   
  
Vedado abertura  
e ocupação de 
pistas de dança  
ou similares, bem 
como a prática de 
qualquer atividade 
relacionada à 
dança;  
  
Vedada a 
realização de 
eventos com a 
presença de 
público acima de 
150 pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto 
ou fechado).   
? Os proprietários dos 
estabelecimentos privados 
deverão assinar termo de 
responsabilidade pelo 
cumprimento obrigatório das 
medidas protetivas e sanitárias 
previstas 
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Demais Eventos 
não  
especificados, 
em ambiente 
aberto ou 
fechado  
82, 90,  
91, 92,  
93  
Alto  
Realização não 
autorizada;  
  
Sujeito à 
interdição e multa;

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	12 
Administração 
e Serviços  
Feiras e  
Exposições  
Corporativas,  
Convenções, 
Congressos e 
similares  
82  Alto  
Portaria SES nº  
391/2021;  
  
Autorização, 
conforme 
número de 
pessoas 
(trabalhadores e 
público) 
presentes ao 
mesmo tempo: - 
até 300 
pessoas: sem 
necessidade de 
autorização; - de 
301 a 600 
pessoas:  
autorização do 
município sede; - 
de 601 a 1.200 
pessoas:  
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional  
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente); 
- acima de 1.200 
e até 2.500 
pessoas, no 
máximo:  
autorização do 
município sede; 
autorização 
regional  
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente) 
e autorização do 
Gabinete de  
Crise do Governo  
? Elaboração de projeto 
(croqui) e protocolos de 
prevenção, disponíveis para 
fiscalização;  
? Estabelecimento e controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência:  
Ambientes com circulação em 
pé (estandes, corredores etc): 1 
pessoa para cada 8m² de área útil 
Ambientes com público sentado: 
1 pessoa para cada 4m² de área 
útil  
? Distanciamento mínimo 
entre pessoas em ambientes com 
público sentado conforme 
permissão para consumo de 
bebidas na plateia: - Permite: 2 
metros entre  
pessoas;  
- Não permite: 1 metro entre 
pessoas;  
? Demarcação visual no chão 
de distanciamento de 1m nas filas 
e de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares;  
? Distanciamento mínimo de 
3m entre módulos de estandes, 
bancas ou similares quando não 
houver barreiras físicas ou 
divisórias;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando  
aplicável;  
? Início e término de 
programações não concomitantes, 
quando houver multissalas, para 
evitar aglomeração;  
? Intervalo mínimo de 30 min 
entre programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização;  
? Priorização para venda e 
conferência de ingressos, 
inscrições ou credenciais por meio  
digital e/ou eletrônico;  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos 
para público e colaboradores;  
 
 
 
 Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva 
prefeitura 
municipal.  
? Vedado compartilhamento 
de microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar;  
? Alimentação 
exclusivamente em espaços 
específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
?Restaurantes etc.?.

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	13 
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Cinema, Teatros, 
Auditórios,  
Circos, Casas de  
Espetáculo, 
Casas de Shows 
e similares  
59, 90,  
93  
Alto  
Público 
exclusivamente 
sentado, com  
distanciamento;  
  
Portaria SES nº  
391/2021;  
  
Autorização, 
conforme 
número de 
pessoas 
(trabalhadores e 
público) 
presentes ao 
mesmo tempo: - 
até 300 
pessoas: sem 
necessidade de 
autorização; - de 
301 a 600 
pessoas:  
autorização do 
município sede; 
- de 601 a 1.200 
pessoas:  
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional  
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente); 
- acima de 1.200 
e até 2.500 
pessoas, no 
máximo:  
autorização do 
município sede; 
autorização 
regional  
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente) 
e autorização do 
Gabinete de  
Crise do Governo  
Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva 
prefeitura 
municipal.  
? Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
40% das cadeiras, assentos ou 
similares;  
? Distanciamento mínimo 
entre grupos de até 3 pessoas e 
conforme permissão para 
consumo de alimentos ou bebidas 
na plateia:  
- Permite: 2 metros entre grupos; 
- Não permite: 1 metro entre 
grupos;  
? Autorizada circulação em 
pé durante a programação apenas 
para compra de alimentos ou 
bebidas (se permitido) e/ou uso 
dos sanitários, com uso de 
máscara e distanciamento nas 
filas;  
? Autorizado uso do espaço 
também para produção e captação 
de áudio e vídeo;  
? Demarcação visual no chão 
de distanciamento de 1m nas filas 
e de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares, 
quando aplicável;  
? Distanciamento mínimo de 
4m entre artistas e público, 
sobretudo quando artista não 
utiliza  
máscara;  
? Recomendação para que 
seja mantida distância mínima de 
2 metros entre artistas durante as 
apresentações e que permaneça 
no palco, além dos artistas, 
somente a equipe técnica 
estritamente necessária;  
? Rígido controle de entrada 
e saída do público, sob orientação 
do organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar  
aglomeração;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando  
aplicável;  
? Início e término de 
programações não concomitantes, 
quando houver multissalas, para 
evitar aglomeração;  
? Intervalo mínimo de 30 min 
entre programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e  
permitir higienização;   
? Priorização para compra e 
venda e conferência de ingressos 
por meio digital e/ou eletrônico;  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos 
para público e colaboradores;  
Cultura,  
Esporte e  
Lazer  
Parques  
Temáticos, de  
Aventura, de  
Diversão,  
Aquáticos,  
Naturais, Jardins  
Botânicos,  
91, 93  Alto   
? Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima conforme 
adesão (opcional) ao Selo 
Turismo Responsável do 
Ministério do Turismo:  
- Com Selo MTur: 50% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI

Osório, Terça Feira, 06 de Julho de 2021 	Amlinorte 	14 
 	Zoológicos e 
outros atrativos 
turísticos 
similares  
 	- Sem Selo MTur: 25% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI  
? Demarcação visual no chão 
de distanciamento de 1m nas filas 
e de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares, 
quando aplicável;  
? Distanciamento mínimo de 
4m entre artistas e público, 
sobretudo quando artista não 
utiliza  
máscara;  
? Recomendação para que 
seja mantida distância mínima de 
2 metros entre artistas durante as 
apresentações e que permaneça 
no palco, além dos artistas, 
somente a equipe técnica 
estritamente necessária;  
? Rígido controle de entrada 
e saída do público, sob orientação 
do organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar  
aglomeração;  
? Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando  
aplicável;  
? Início e término de 
programações não concomitantes, 
quando houver multissalas, para 
evitar  
aglomeração;  
? Intervalo mínimo de 30 min 
entre programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e  
permitir higienização;   
? Priorização para compra e 
venda e conferência de ingressos 
por meio digital e/ou eletrônico;  
? Reforço na comunicação 
sonora e visual dos protocolos 
para público e colaboradores;  
? Alimentação 
exclusivamente em espaços 
específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
?Restaurantes etc.?.