ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
DECRETO Nº 8363                                                                                                                                                                                                                                                                                                                
 de 30 de abril de 2020 
 
PRORROGA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE 
PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MOSTARDAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA 
PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) . 
                     
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 
 
CONSIDERANDO o agravamento da situação envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19) e o aumento dos 
casos confirmados pelo Ministério da Saúde no Brasil e no Rio Grande do Sul; 
CONSIDERANDO o que o governo do Estado publicará Decreto de transição que ficará vigente até a 
publicação da norma e que as regras transitórias irão dispor sobre distanciamento social controlado, com 
implementação até a primeira quinzena de maio. 
CONSIDERANDO que o Governo do Estado manifestou no dia 30 de abril de 2020 durante a transmissão ao 
vivo pela internet que as aulas da rede pública, em escolas estaduais e municipais, ficarão suspensas no Rio 
Grande do Sul por mais 15 dias e que será antecipado o recesso de inverno, com previsão de retorno das 
aulas em junho; 
CONSIDERANDO que ao longo do mês de maio serão estabelecidos protocolos para que alunos, 
professores e servidores possam retomar as aulas com segurança; 
 
D E C R E T A :  
Art. 1º. Ratifica a declaração de estado de calamidade pública, no âmbito do Munícipio de Mostardas, 
em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto pandêmico de 
coronavírus (COVID-19), pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande 
do Sul; 
Art. 2º. Ficam suspensas as aulas e atividades educacionais presenciais nas unidades de ensino da 
rede pública Municipal, centros municipais de atendimento especializado (APAE), centros de ensino superior, 
creches e pré-escolas, públicas ou privadas, até o dia 31 de maio de 2020; 
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação, quando do retorno das aulas, editar 
normas para a reposição das aulas suspensas, com o objetivo do cumprimento da carga horária mínima 
anual obrigatória, nos termos da Lei n.º 9394/96, referente ao ano letivo de 2020.  
Art. 3º. Reitera o inciso o art. 9º do Decreto 16 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas 
cumulativas de higiene, bem como o uso obrigatório de máscara por todos os colaboradores (proprietários, 
funcionários e empregados) nos estabelecimentos privados que possuem atendimento ao público; 
Art. 4º. Fica recomendado o uso de máscaras para a população em geral, pois de acordo com os 
estudos do Ministério da Saúde é forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado; 
Art. 5º. As demais disposições do Decreto n.º 8348 de 16 de abril de 2020 e do Decreto n.º 8316 de 
19 de março de 2020 permanecem inalteradas. 
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  30  de  abril  de  2020. 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
PUBLICADO DE 04/05/2020 A 
11/05/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MOSTARDAS