ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA Nº 1086/2022 
de 28 de abril de 2022 
                                                                                              
ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE 
DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AO 
SERVIDOR ÁUREO DA COSTA FERREIRA 
JUNIOR 
 
 
                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal e de conformidade com os Artigos 21, 22, 23 e 24, da Lei Municipal nº 4335 de 
07 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº 4414 de 19 de abril de 2022; 
 
                                                             Considerando, o que consta no Memorando nº 086/2022, do 
Gabinete do Prefeito. 
                                                       
                                                     R E S O L V E 
 
                                                      ATRIBUIR, ao servidor AUREO DA COSTA FERREIRA JUNIOR , 
no cargo de Fiscal, Padrão ?VI?, Classe ?C?, as funções de Chefe do Setor de Vigilância Sanitária? FG-
III, a partir de 01 de maio de 2022, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, percebendo uma 
gratificação mensal equivalente ao valor da FG-III enquanto no pleno exercício deste comissionado. 
  
                                             COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de abril de 2022. 
 
 
 
                                                                            GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                   Prefeito Municipal em Exercício                                                                        
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                           ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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