ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 281/2023 
de 13 de fevereiro de 2023 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA MARIA INES DE OLIVEIRA 
GOMES 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º, inciso III, 
alínea ?b?, da Lei Municipal nº 4334 de 07 de dezembro de 2021 e a Lei Municipal nº 4352/2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 110/2023, da Secretaria Municipal de 
Educação, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Servente/Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?A?, 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA GOMES , adicional de insalubridade (Grau máximo) de 40% (quarenta 
por cento), Matricula 4466, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a 
contar de 13º de fevereiro de 2023, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de fevereiro de 2023. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                                          
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2023 DE 01/03/2023 
 
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