ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1294/2022 
de 06 de maio de 2022 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
SUSPENSÃO AO SERVIDOR JOÃO BATISTA 
MACHADO DE ARAUJO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, Conforme artigo 133, inciso II da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro 
de 2021, 
Considerando, o que consta nas portarias nº 2334/2021, 618/2022 e 
24/2022 e Protocolos Internos nº 1251/2021, 171/2022 e 04/2022, respectivamente, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, ao 
servidor João Batista Machado de Araújo, Motorista, Padrão II, Classe ?E?, matrícula nº 636, 
lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de 05(cinco) dias, por 
haver descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos I, III, da Lei Municipal nº 4333, de 
07 de dezembro de 2021, aplicando, conforme considerações do Prefeito, em anexo ao processo, a 
penalidade no período de 09 a 13 de maio de 2022, sem direito a remuneração dos mesmos. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 06 de maio de 2022. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal                
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                              
                                  
                                                         ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                             Secretário Municipal de Administração       
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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