ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS H UMANOS 
 
PORTARIA Nº 3139/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA MARLISE TEREZINHA PEREIRA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de 
setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa MARLISE TEREZINHA 
PEREIRA, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, Classe 
?D?, matrícula nº 227 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 
de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens 
adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 20981/2011, que são 15%( quinze por 
cento) relativo a 1(um) triênio que corresponde a 15% (quinze por cento), nos termos da Lei Municipal nº 
768/90 art.10; 4%( quatro por cento) relativo a 4(quatro) anuênio que corresponde a 1% (um por cento), 
nos termos da Lei Municipal nº1037/93 art 1º; 12%( doze por cento) relativo a 6(seis) anuênio que 
corresponde a 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº1037/93 art 1º; 8%( oito por cento) 
relativo a 4(quatro) anuênio que corresponde a 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal 
nº1550/01 art 86; 18%( dezoito por cento) relativo a 6(seis) anuênio que corresponde a 3% (três por 
cento), nos termos da Lei Municipal nº1550/01 art 86; 15%(quinze por cento) relativo ao adicional de 
tempo de serviço, nos termos do artigo 88, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 1550/01,. Resultando 
nos proventos integrais de R$ 5.756,57 (cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete 
centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARE S 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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