ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 511/2024 
de 28 de fevereiro de 2024 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA ELIANE ROCHA FARIAS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022,  
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade,  
Considerando, o memorando 201/2024, da Secretaria Municipal de 
Educação,  
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Servente Merendeira, Padrão ?I?, Classe ?C?, 
ELIANE ROCHA FARIAS , adicional de insalubridade (Grau máximo) de 40% (quarenta por cento), 
Matricula 3276, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 05 de 
fevereiro de 2024, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2024 de 01/02/2024 
 
_____________________