ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1198/2022 
de 02  de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO CLAUDIOMAR CASTILHOS 
DUARTE 
                                          
                                               MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 
25 da Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                  DECLARAR, que a situação atual do Inativo CLAUDIOMAR 
CASTILHOS DUARTE , aposentado por invalidez permanente, no cargo de Motorista de Ambulância, 
40(quarenta) horas semanais, correspondente ao Padrão VI, Classe D, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 
de 07 de dezembro de 2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme 
Portaria nº 1531/2020, que são: 15%(quinze por cento) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88º; 10%(dez por cento) correspondente a 5(cinco) anuênios de 2%(dois 
por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º; 10%(dez por cento) correspondente a 10(dez) 
anuênios de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86º, resultando os PROVENTOS 
INTEGRAIS, no valor de R$ 3.308,85 (três mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavo) mensais, a 
contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício segue o critério da Paridade. 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
     
                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOAR ES 
                                                                              Secretário Municipal de Administração                                                                                           
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
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