ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2956/2025 
de 12 de setembro de 2025 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA EVA MARIA ARAUJO SILVA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 19º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 76-A da Lei Municipal nº 4336/2021,                                                               
                                         
                                                               R E S O L V E 
 
                                                           DECLARAR, que a situação atual da inativa EVA MARIA 
ARAUJO SILVA, aposentada voluntariamente por tempo de contribuição no cargo de Professor 
Nível ?1?, Classe ?A?, matrícula nº 195, passa a ser a seguinte: de acordo com o artigo 19 da Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 76-A, onde fica extinto o nível 
?1?, (nível de magistério na modalidade normal), sendo assegurado aos membros do magistério 
aposentados pela regra da paridade a percepção do valor do piso nacional do magistério, nos termos 
do que dispõe a artigo 2º, § 5º , da Lei Federal nº 11.738/2008,  mantida as vantagens adquiridas no 
momento da aposentadoria, conforme Decreto nº 2778/1995, que são: 61% (sessenta e um por cento) 
de anuênios. Resultando nos Proventos Integrais no valor de R$ 2.339,39 (dois mil trezentos e trinta 
e nove e trinta e nove centavos).  
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 12 de setembro de 2025. 
 
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
     
     ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                              
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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