ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito 
 
Página 1 de 4 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
Pregão Eletrônico nº 84/2025 
 
1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
1.1. O presente objeto visa a contratação de empresa para prestação dos serviços de 
limpeza e hidrojateamento dos esgotos das vias públicas da cidade, nos termos da tabela abaixo, 
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 
1.2. A contratação dos serviços de sucção de resíduos por alto vácuo e hidrojateamento de 
alta pressão é fundamental para a manutenção das redes de esgoto da cidade, visando garantir 
que a infraestrutura urbana funcione de maneira eficiente e sem causar transtornos para a popu-
lação. Ao utilizar caminhões especializados para a limpeza de fossas, caixas de gordura e redes 
de esgoto, conseguimos otimizar os recursos públicos, evitando custos elevados com reparos 
futuros e prolongando a vida útil da rede de saneamento. 
 
2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTR ATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual de 2025, 
estando assim alinhada com o planejamento desta Administração. 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
3.1. Os serviços têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de 
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de 
especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
3.2. A contratação será realizada por meio de licitação, no formato da Lei Federal nº 
14.133/2021. Para fornecimento dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão 
comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como 
apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
4.1. Os quantitativos/especificações estimadas para a contratação pretendida têm como 
parâmetro o Pregão Eletrônico nº 72/2024, bem como necessidade da secretaria solicitante. 
4.2. Segue abaixo o quadro com as quantidades previstas. 
Lote Item 
Un. de 
Medida 
Quant. Especificação dos Serviços 
Valor unit. 
de 
referência 
Valor 
total

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito 
 
Página 2 de 4 
 
1 
1 M³ 100,00 
Serviços de sucção de 
resíduos por alto vácuo em 
redes de esgoto, caixas de 
gordura e fossa sépticas 
(incluindo carregamento e 
transporte). 
R$ 120,32 R$ 12.032,33 
2 
Metro 
linear 
4.000,00 
Serviços de hidrojateamento 
de alta pressão em redes 
coletoras de esgoto, tubulação 
e bueiros. 
R$ 14,83 R$ 59.320,00 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
5.1. Com base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar so-
luções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os 
resultados pretendidos e atender a necessidade da contratação juntamente com as demandas 
específicas, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e pa-
dronização. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
6.1. O valor total estimado para a contratação do serviço é de R$ 71.352,33 (setenta e um 
mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos). 
6.2. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, 
observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 
12 e 13, o ?procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição 
de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia 
no âmbito do Município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?.  
6.2.1. Foi utilizado pesquisas de Municípios e em especificações compatíveis via portal pú-
blico Licitacon/RS - https://portal.tce.rs.gov.br/. Bem como valor anteriormente praticado por esta 
administração e corrigido pelo índice de reajuste do período. 
6.2.2. Para elaboração do valor de média foi utilizado as seguintes referências: 
Homologação PE nº 45/2025 ? Prefeitura de Ivoti 
Homologação PE nº 132/2024 ? Prefeitura de Igrejinha 
Homologação PE nº 72/2024 ? Prefeitura de Mostardas (valores corrigidos pelo INPC do 
período). 
Para elaboração do valor de referência foi utilizada a média das referidas cotações.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito 
 
Página 3 de 4 
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
7.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 
serviço conforme as seguintes especificações/condições: 
7.1.1 Início da execução do objeto: 03 (três) dias úteis da data de envio da nota de 
empenho; 
7.1.2. Local e horário da prestação de serviço: o serviço será realizado nas ruas da cidade 
em horário das 08 horas e 30 min. até às 11 horas e das 13 horas e 30 min. às 16 horas e 30min. 
 
8. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTAD OS PRETENDIDOS 
8.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 
8.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como 
a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente 
inexequível e superfaturamento na execução do contrato.  
8.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o 
cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e 
otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 
 
9. IMPACTOS AMBIENTAIS 
9.1. A contratação desse serviço, não causa impacto ambiental. 
 
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 
10.1. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no 
âmbito da Administração. 
10.2. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras 
etapas sejam concluídas, quais sejam: 
a) elaboração de minuta do edital; 
b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; 
c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme 
o caso); 
d) elaboração de minuta do contrato; 
e) encaminhamento do processo para análise jurídica; 
f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, 
mediante Nota Técnica com os ajustes indicados; 
g) publicação e divulgação do edital e anexos; 
h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito 
 
Página 4 de 4 
 
i) realização do certame, com suas respectivas etapas; 
j) realização de empenho; e 
l) assinatura e publicação do contrato. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a 
perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a 
aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora 
proposta. 
11.2. Os materiais/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de 
contratações correlatas ou interdependentes. 
 
12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
12.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo 
Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar 
esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de 
mercado. 
 
Mostardas, 02 de outubro de 2025. 
 
 
 
 
 
JÚLIO CESAR DA SILVA AFONSO 
Secretário Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito