ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3170/2022 
de 21 de novembro de 2022 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR SAMUEL 
DA SILVA BARBOSA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 2894/2022 de 05 de outubro de 2022, com base no artigo 124, incisos I e III da Lei 
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 2894/2022 e Protocolo 
Interno 920/2022, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, ao 
servidor SAMUEL DA SILVA BARBOSA , Motorista de Ônibus, Padrão IV, Classe ?A?, matrícula 
nº 4338, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, por haver 
descumprido dever funcional constante no artigo 124, inciso I e III, da Lei Municipal nº 4333, de 07 de 
dezembro de 2021. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 21 de novembro de 2022. 
 
            
                   
             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                 Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                          VANIA ARAUJO PEREIRA 
                                                                                                             Assessora 
                                                                                     Secretaria Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2022 de 01/12/2022 
 
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