ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 2563/2023 
de 18 de setembro de 2023 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR ELIEDER 
ANTUNES DA COSTA 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela Portaria nº 2150 de 07 de agosto de 2023, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 
de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 2150/2023 e Protocolo 
Interno 741/2023, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor ELIEDER ANTUNES 
DA COSTA, Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, Padrão III, Classe ?A?, matrícula 
nº 4124, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, por haver 
descumprido dever funcional constante no artigo 124, incisos III, IV e XX; e artigo 125, inciso XIX da 
Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de setembro de 2023. 
 
            
                   
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                          ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                     Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2023 de 02/10/2023 
 
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