ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 726/2019 
de 03 de abril de 2019 
 
CONCEDE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece no artigo 94, inciso II, alínea ?k? da Lei Municipal n° 
1550 de 30 de outubro de 2001 e, 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 20 de junho de 2007, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando quais 
atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
 
Considerando, o memorando 151/2019 da Secretaria Municipal de Obras, 
Saneamento, Transporte e Trânsito, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários - 
Emergencial Pedro Juarez Ferreira de Lima, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por 
cento) sobre o Padrão ¨I¨, Classe ¨A¨ do quadro de Servidores Municipais, a contar de 02 de abril de 2019 e 
enquanto em pleno exercício  desta atividade  insalubre. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de abril de 2019. 
 
 
                        
      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                  
                                                                                                                  Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                                                 
                                                                                                         LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                                 Secretária Municipal de Administração 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2019 de 02/05/2019 
 
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