ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
DECRETO Nº 8533 
de 10 de dezembro de 2020 
 
 
 
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA COBERTURA 
DE DESPESA DO PROGRAMA A BAIXO RELACIONADO 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,   
 
D E C R E T A : 
 
 
Art. 1º. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 6.423,50 (seis mil 
quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), destinado à cobertura de despesas 
com as seguintes classificações: 
 
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
Recurso: 4190  
09031030503202.260000 - ENFRENTAMENTO COVID-19 EP OPERAÇÃO RS VERÃO TOTAL 
09031030503202.260000-3.3.90.14 00.00.00 (6006) - Diárias no País....................................................... R$     2.000,00 
09031030503202.260000-3.3.90.30 00.00.00 (6007) - Material de Consumo............................................. R$      4.423,50 
 
TOTAL ....................................................................................................................... R$     6.423,50 
                                                  
      
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso 
de arrecadação referente ao Decreto 55470 e à Portaria SES/RS 728/2020 - OPERAÇÃO RS VERÃO 
TOTAL 2020/2021 do Governo Federal. 
 
 
TOTAL ..................................................................................................................... R$      6.423,53 
 
 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,  10   de   dezembro   de   2020.   
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO PERÍODO DE 10/12/2020 A 24/12/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS