ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, 
Transporte e Trânsito 
 
 
 
Edital de Convocação para Audiência Pública 
 
 OBJETO: Audiência Pública relativa ao Ato Justificador da outorga de 
concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano no Município 
de Mostardas - RS. 
 O Município de Mostardas, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Federal 
8987/95, convida os interessados em participar da licitação, os cidadãos e as 
instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da 
sociedade para Audiência Pública que deverá apresentar as condições gerais que 
devem orientar o processo de licitação da exploração do sistema de transporte 
coletivo por ônibus no âmbito do Município. 
 
 Data: 11/02/2026 
 Horário: 13h30 
 Local: Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas 
 Endereço: R. Quinze de Novembro, 648 - Mostardas, RS, 96270-000. 
 Pauta: Concessão do transporte coletivo no município de Mostardas. 
 
? Abertura oficial pela Autoridade Municipal;  
? Apresentação das condições gerais de exploração dos serviços;  
? Esclarecimentos;  
? Encerramento; 
? Elaboração da Ata do Ato Justificador da Outorga.  
 
 
 
Mostardas, 22 de janeiro de 2026. 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal