ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4272 
de 13 de julho de 2021 
 
 
 
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161, DE 06 
DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
 
 
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da 
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte: 
 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1161, de 06 de dezembro de 1995, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
?Art. 1º. A estrada que leva ao Balneário Mostardense (Praia Nova) passa 
denominar-se Estrada Prefeito Telmo Lemos.? 
 
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1161, de 06 de dezembro de 
1995, permanecem inalteradas. 
 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
     
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTAR DAS,   13   de   julho  de   2021.  
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
ANELISE LIZ DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
      LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
  Secretária Geral de Governo 
 
 
 
 
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES 
   Secretário da Câmara Municipal 
 
 
 
 	PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/07/2021 A 27/07/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS