ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 706/2019 
de 02 de abril de 2019 
 
APLICA PENALIDADE 
DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal,  
Considerando, o que consta na portaria 37825/2017 e Protocolo 
Interno 1089/2017, 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, ao 
servidor Rogério Toldo Machado, Arquiteto, Padrão VIII, Classe ?B?, matrícula nº 3469, lotado na 
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, de 03 (três) dias, por haver descumprido dever 
funcional constante no artigo 143, incisos I, Artigo 144, incisos X e XVI e artigo 158, inciso XIII da Lei 
Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, aplicando, conforme considerações do Prefeito, em anexo 
ao processo, a penalidade nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2019, sem direito a remuneração dos 
mesmos. 
 
                                                      COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02 de abril de 2019. 
 
 
                              
              MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                   Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                              
                                                                                           LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                    Secretária Municipal de Administração 
  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2019 de 02/05/2019 
 
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