ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
LEI MUNICIPAL 4049 
de 21 de janeiro de 2020 
 
 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR 
CONTRATO PARA COMPRA DE SERVIÇOS DE 
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA 24 HORAS DA SOCIEDADE 
BENEFICENTE SÃO LUIZ DE MOSTARDAS  
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei 
Orgânica do Município, e eu, MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono e promulgo a seguinte: 
 
L E I : 
 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar contrato para 
compra de serviços de urgência/emergência 24 horas da Sociedade Beneficente São Luiz de 
Mostardas. 
Art. 2º - A minuta do contrato de que trata o artigo 1º, faz parte 
integrante da presente lei. 
 
Art. 3º - Pela execução dos serviços, a Sociedade Beneficente São 
Luiz de Mostardas receberá R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) mensais. 
 
Art. 4º - O prazo do presente contrato é até 31 de dezembro de 2020. 
 
 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.  
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,    21   de   janeiro   de   2010.              
 
 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
                                    
                                                                                   
PUBLICADA NO PERÍODO DE 21/01/2020 A 04/02/2020 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS