ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 860/2022 
de 04 de abril de 2022 
 
CONCEDE 11 (ONZE) MESES DE LICENÇA 
PRÊMIO CONVERTIDA EM DINHEIRO AO 
SERVIDOR JORGE GILMAR DE SOUZA 
BRUM 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o Artigo 76, § 1º da Lei Municipal n° 4333 de 07 de dezembro de 2021, 
 
Considerando, o pedido de aposentadoria, conforme Protocolo nº 183 de 
14 de março de 2022 
Considerando, o protocolo nº 186 de 14 de março de 2022, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao servidor Jorge Gilmar de Souza Brum, no cargo de 
Professor, matrícula nº 398, Nível ?2?, Classe ?F?, 02(dois) meses de LICENÇA PRÊMIO convertido em 
dinheiro, referente ao quinquênio correspondente de 21 de março de 1999 a 21 de março de 2004, 03(três) 
meses de LICENÇA PRÊMIO convertido em dinheiro, referente ao quinquênio correspondente de 21 de 
março de 2004 a 21 de março de 2009, 03(três) meses de LICENÇA PRÊMIO convertido em dinheiro, 
referente ao quinquênio correspondente de 21 de março de 2009 a 21 de março de 2014, 03(três) meses de 
LICENÇA PRÊMIO convertido em dinheiro, referente ao quinquênio correspondente de 21 de março de 
2014 a 21 de março de 2019, de serviços prestados ao Município. 
 
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de abril de 2022. 
  
                                                                                                 
                                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                       Prefeito Municipal 
  REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                                                                                 ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                                Secretário Municipal de Administração                                                                                                                                                                        
                                                                        
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2022 de 02/05/2022                  
 
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