ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1243/2022 
de 02 de maio de 2022 
 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA MARLENE ALMEIDA DA SILVA 
BRITO 
                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei Complementar nº 01 de 07 de 
dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de dezembro de 2021 e os artigos 24 e 25 da 
Lei Municipal n° 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                               R E S O L V E 
   
                                                 DECLARAR, que a situação atual da Inativa MARLENE ALMEIDA DA 
SILVA BRITO, aposentada por invalidez permanente no cargo de Atendente Geral, 40(quarenta) horas 
semanais, correspondente ao Padrão I, Classe E, artigo 25 da Lei Municipal nº 4335 de 07 de dezembro de 
2021, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 23289/2012, 
que são: 9%( nove por cento) relativo a 9 (nove) anuênios que corresponde a 1% (um por cento), nos 
termos da Lei Municipal nº1037/93 art 1º; 1%( um por cento) relativo a 1 (um) anuênio que corresponde a 
1% (um por cento), nos termos da Lei Municipal n° 1550/01 art 86 ; 18% (dezoito por cento) relativo a 9 
(nove) anuênio que corresponde a 2% (dois por cento), nos termos da Lei Municipal nº1550/01 art 86; 15% 
(quinze por cento) relativo ao adicional de tempo de serviço, nos termos do artigo 88, parágrafo primeiro 
da Lei Municipal nº 1550/01, resultando os PROVENTOS INTEGRAIS , no valor de R$ 1.859,00(um 
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) mensais, a contar de 01 de maio de 2022. O reajuste do benefício 
segue o critério da Paridade. 
                                                                   COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 02  de maio de 2022. 
 
 
                                                                            MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                            
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
               Secretário Municipal de Administração                                                                                             
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
_____________________