ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 213 
de 04 de fevereiro de 2019 
 
 
APLICA PENALIDADE 
DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO 
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica Municipal, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado 
pela portaria nº 1801 de 20 de agosto de 2018, com base no artigo 143, Incisos I e III, da Lei Municipal 
nº 1550, de 30 de outubro de 2001, 
 
Considerando, o que consta no Protocolo Interno nº 689, de 17 de 
agosto de 2018, 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, 
ao servidor Gilnei Fraga de Lemos, Motorista de ônibus, Padrão V, Classe ?B?, matrícula nº 3180, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por haver descumprido dever funcional constante nos artigos 
143, incisos I e III, da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.  
 
 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de fevereiro de 2019. 
 
 
                              
             MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
              
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                               
                                                                                            LAÍS SOUZA TEIXEIRA 
                                                                                    Secretária Municipal de Administração 
  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 02/2019 de 1º/03/2019 
 
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