ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
PUBLICADO DE 13/03/2019 A 27/03/2019 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
DECRETO Nº 8044                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
 de 13 de março de 2019 
 
 
 
 
AUTORIZA EXPLORAÇÃO DE LINHA S DE 
TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, 
em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o parágrafo 
3º, artigo 1º, da Lei Municipal nº 1302, de 26 de agosto de 1998,  
 
 
D E C R E T A: 
 
Art. 1º - Autoriza, a partir de 13 de março de 2019, a empresa COSTAMAR - 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.-ME, CNPJ nº 07.291.654/0001-60, com sede na Av. Padre 
Simão, nº 713, Balneário Mostardense, CEP 96.270-000, em Mostardas/RS, a proceder em caráter 
experimental a exploração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de linhas de transporte 
coletivo no interior do município de Mostardas, nos seguintes trechos: 
 
? BALNEÁRIO MOSTARDENSE 
? TEIXEIRAS 
? RINCÃO DO CRISTÓVÃO PEREIRA 
? PRAIA DO FAROL DA SOLIDÃO 
 
Art. 2º - A presente autorização dá-se com intuito de atender à forte 
demanda social do município, e está restrita aos termos dos dispositivos legais constantes da 
referida Lei Municipal nº 1302, de 26 de agosto de 1998.  
 
Art. 3º - Os valores das tarifas que serão cobradas obedecerão ao disposto 
no artigo 1º da Lei Municipal nº 3897, de 22 de janeiro de 2019, conforme tabela abaixo: 
 
 
 
LOCALIDADE 	VALOR DA TARIFA 
BALNEÁRIO MOSTARDENSE/MOSTARDAS                                  (vice-versa) R$   5,09 
TEIXEIRAS/MOSTARDAS                                                               (vice-versa)  R$   6,97 
RINCÃO CRISTÓVÃO PEREIRA/MOSTARDAS                                 (vice-versa) R$   6,96 
PRAIA FAROL DA SOLIDÃO/EMF NOSSA SENHORA APARECIDA (vice	-
versa) 
R$   5,30 
 
 
Art. 4º - Ficam revogados os seguintes decretos: nº 7905, de 03/09/2018; nº 
8010, de 08/01/2019; nº 7948, de 07/11/2018; nº 7967, de 28/11/2018; nº 7972, de 03/12/2018. 
 
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MOSTARDAS,   13  de   março  de  2019. 
 
 
 
 
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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PUBLICADO DE 13/03/2019 A 27/03/2019 
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