ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº  3148/2022 
de 07 de novembro de 2022 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA RENATA DOS SANTOS 
PEREIRA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando, a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER,  a Professora, Nível ?3?, Classe ?E?, RENATA DOS 
SANTOS PEREIRA, Matrícula nº 594, Prêmio Assiduidade referente ao período de 15 de março de 
2016 a 27 de maio de 2020 e 01 de janeiro de 2022 a 17 de outubro de 2022, a ser pago no mês de 
novembro de 2022. Inicia-se nova contagem em 18 de outubro de 2022.  
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de novembro de 2022. 
 
 
 
                                                                       MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                        Prefeito Municipal   
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                                       
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 11/2022 de 01/12/2022 
 
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