ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1306/2022 
de 10 de maio de 2022 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
A SERVIDORA ELEUZA DARQUES 
SILVEIRA DE SOUZA 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal de acordo com o Processo Judicial nº 9000152-27.2019.8.21.0111 e sentença transitada em 
julgado que concedeu grau máximo de 30% de insalubridade conforme Lei Municipal 1550. 
 
Considerando, que a Lei Municipal 1550 perdeu seus efeitos com a 
vigência da Lei Municipal 4333/2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, por imposição legal, será 
considerado grau máximo de 40%,  
 
Considerando, o memorando nº 081/2022, da Procuradoria do 
Município de Mostardas,  
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Zeladora, Padrão ?I?, Classe ?H?, ELEUZA 
DARQUES SILVEIRA DE SOUZA , adicional de insalubridade (Grau máximo) de 40% (quarenta por 
cento), Matricula nº 434, sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar 
de 01 de maio de 2022, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de maio de 2022. 
 
 
                                                                      MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
                                                                                         Prefeito Municipal  
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE                                                             
                                                                ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                  Secretário Municipal de Administração                                         
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2022 de 01/06/2022 
 
_____________________