ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Ouvidoria do Município de Mostardas RELATÓRIO DE GESTÃO OUVIDORIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Referência: 2025 Ouvidora: Flaviane De Oliveira Scheffer, designada pela Portaria número 0027, de 02 de janeiro de 2025. Mostardas, janeiro 2026. Prefeitura Municipal de Mostardas Rua Bento Gonçalves, 1020 ? Centro/Mostardas-RS ? CEP 96270-000 Fone: (51) 3673 1166 / 1404 / 1983 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ? RS Ouvidoria do Município de Mostardas O presente relatório apresenta as ações desenvolvidas pela Ouvidoria do Município de Mostardas no ano de 2023. A mesma foi criada formalmente através da Lei Municipal número 4.016, de 22 de Outubro de 2019. Entretanto, o Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias ? PROFORT foi assinado em abril de 2019. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS EM 2023 Tipo de manifestação Quantidade DENÚNCIA 4 ELOGIO 0 RECLAMAÇÃO 3 SOLICITAÇÃO 14 SUGESTÃO 0 COMUNICAÇÃO 22 TOTAL: 43 manifestações MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS EM 2025 Tipo de manifestação Número da Manifestação Secretaria (encaminhada) Data de cadastro Comunicação 01476.2025.000001-32 Sec. Geral de Governo 13/01/2025 Comunicação 01476.2025.000002-13 Sec. Municipal de Meio Ambiente 13/01/2025 Comunicação 01476.2025.000003-02 Sec. Municipal de Meio Ambiente 16/01/2025 Solicitação 01476.2023.000004-85 Sec. Municipal de Meio Ambiente 27/01/2025 Solicitação 01476.2023.000005-66 Sec. Municipal de Educação 31/01/2025 Comunicação 01476.2023.000006-47 Sec. Municipal de Meio Ambiente 04/02/2025 Solicitação 01476.2023.000007-28 Sec. de Finanças 05/03/2025 Comunicação 01476.2023.000008-09 Setor de Fiscalização 10/03/2025 Solicitação 01476.2023.0000010-23 Setor de Relações Humanas 20/03/2025 Reclamação 01476.2023.0000011-04 Sec. Geral de Governo 24/03/2025 Denúncia 01476.2023.000009-90 Setor de Fiscalização 19/03/2025 Comunicação 01476.2023.0000012-95 Sec. Geral de Governo 24/03/2025 Comunicação 01476.2023.0000013-76 Sec. de Educação 26/03/2025 Reclamação 01476.2023.0000014-57 Sec. de Saúde 31/03/2025 Solicitação 01476.2023.0000015-38 Setor de Contabilidade 04/04/2025 Comunicação 01476.2023.0000016-19 Setor de Fiscalização 02/06/2025 Comunicação 01476.2023.0000017-08 Sec. Geral de Governo 09/06/2025 Comunicação 01476.2023.0000018-80 Setor de Fiscalização 10/06/2025 Solicitação 01476.2023.0000019-61 Sec. de Obras 12/06/2025 Comunicação 01476.2023.0000020-03 Sec. Geral de Governo 03/07/2025 Comunicação 01476.2023.0000021-86 Sec. de Obras 06/07/2025 Comunicação 01476.2023.0000022-67 Sec. Geral de Governo 16/07/2025 Comunicação 01476.2023.0000023-48 Setor de Fiscalização 24/07/2025 Solicitação 01476.2023.0000024-29 Sec. de Meio Ambiente 06/08/2025 Comunicação 01476.2023.0000025-00 Sec. de Obras 10/08/2025 Solicitação 01476.2023.0000026-90 Sec. de Finanças 09/09/2025 Comunicação 01476.2023.0000028-52 Sec. Geral de Governo 13/09/2025 Comunicação 01476.2023.0000027-71 Sec. Geral de Governo 13/09/2025 Solicitação 01476.2023.000003-48 Sec. de Educação 18/09/2025 Solicitação (mesma manifestação anterior) 01476.2023.000029-33 Sec. de Educação 22/09/2025 Reclamação 01476.2023.000031-58 Sec. de meio Ambiente 23/09/2025 Solicitação 01476.2023.0000032-39 Sec. de Finanças 06/10/2025 Comunicação 01476.2023.0000033-10 Sec. Assistência Social 27/10/2025 Comunicação 01476.2023.0000034-09 Sec. de Saúde 10/10/2025 Comunicação 01476.2023.0000035-81 Sec. de Saúde 29/10/2025 Denúncia 01476.2023.0000037-43 Sec. Geral de Governo 12/11/2025 Solicitação 01476.2023.0000036-62 Sec. de Finanças 07/11/2025 Comunicação 01476.2023.0000038-24 Sec. de Saúde 21/11/2025 Denúncia 01476.2023.0000039-05 Sec. de Saúde 26/11/2025 Solicitação 01476.2023.0000040-49 Sec. de Finanças 05/12/2025 Denúncia 01476.2023.000004-29 Sec. Geral de Governo 10/12/2025 Solicitação 01476.2023.0000041-20 Sec. de Obras 16/12/2025 MOTIVO DAS MANIFESTAÇÕES: 1 ? Comunicação: Cidadão solicita que o caminhão do lixo não fique estacionado na frente de seu comércio; 2 ? Comunicação: Denúncia de construções irregulares na Praia de São Simão; 3 ? Comunicação: Denúncia de abertura de valo, cercas e roçamento em torno da Lagoa do Bacupari; 4 ? Solicitação: Pedido de providências sobre os cachorros abandonados na Praia da Solidão; 5 ? Solicitação: Cidadã solicita uma vaga na creche para a filha de nove meses; 6 ? Comunicação: Denúncia que cidadã construiu em área proibida no Balneário Mostardense , causando danos ambientais; 7 ? Solicitação: Empresa solicitou documentos de um empenho; 8 ? Comunicação: Invasão em área publica; 9 ? Solicitação: Cidadã solicita edital no qual informa a nomeação de uma servidora; 10 ? Reclamação: Servidor sendo alvo de perseguição por outra servidora; 11 ? Denúncia: Uma cidadã estaria tirando areia das dunas no Balneário Mostardense; 12 ? Comunicação: Relatos de que na Secretaria de Educação estava uma desordem; 13 ? Comunicação: As vagas nas escolas são conforme edital e por zoneamento, mas não estaria assim sendo; 14 ? Reclamação: Uma cidadã reclama de descaso com ela e seu filho autista, que solicitou um carro para levar ele ao médico que fica em outra cidade, o carro estragou no caminho e ela perdeu 1h de consulta que seria restando somente 25min pelo atraso de esperar até a chegada do outro carro; 15 ? Solicitação: Uma empresa solicitou informações do recebimento de materiais; 16 ? Comunicação: Construção em terreno de área pública; 17 ? Comunicação: Controladora interna não estaria cumprindo suas obrigações na divulgação do plano de trabalho; 18 ? Comunicação: Denúncias referentes ao barulho do estabelecimento(casa de festas ), da cidade até altas horas da manhã; 19 ? Solicitação: Solicita-se manutenção na avenida principal; 20 ? Comunicação: Filho de vereador estaria recebendo benefícios sociais; 21 ? Comunicação: Um servidor da Secretaria de Obra estaria batendo ponto e indo para casa; 22 ? Comunicação: Cidadão acusa a prefeitura de demitir e recontratar temporários irregularmente e de beneficiar o filho se um secretário, afirmando que se não houver ação fará denúncia ao MP; 23 ? Comunicação: Uma oficina estaria trabalhando sem alvará; 24 ? Solicitação: Empresa solicitou documentos de um empenho; 25 ? Comunicação: Cidadão solicita manutenção de duas ruas da cidade; 26 ? Solicitação: Empresa solicitou comprovantes do recebimento de materiais; 27 ? Comunicação: Servidores públicos estariam desviando combustível de cartão dos carros públicos para abastecerem seus carros particulares; 28 ? Comunicação: Denuncia de que a administração estaria cometendo atos ilícitos, citando nomeações de parentes e cabos eleitorais sem qualificação adequada, incluindo uma pessoa sem ensino médio para a recepção do hospital. Alega também que outras pessoas ligadas à campanha do vereador foram nomeadas. 29 ? Solicitação: Um empresa encaminhou sugestões para melhorias de serviços públicos à Secretaria de Educação; 30 ? Solicitação: (Registro idêntico a manifestação 29); 31 ? Comunicação: Denúncia que uma servidora com cargo de chefia teve uma conduta discriminatória e homofóbica em relação ao médico, seu colega de trabalho; 32 ? Reclamação; Moradores pedem com urgência manutenção de uma barrinha localizada no Balneário Mostardense que há anos não foi tomada nenhuma providência; 33 ? Solicitação: Empresa solicitou documentos de um empenho; 34 ? Comunicação: Cidadão solicita esclarecimento sobre a Van da Assistência Social estar parada em um local por 1h30, pergunta se estava socorrendo alguém? 35 ? Comunicação: Cidadão reclama que o motorista da Secretaria de Saúde deixou pacientes para trás. Mesmo ligando para o servidor responsável, não houve atendimento; 36 ? Comunicação: Médico estaria faltando deixando pacientes sem atendimento, isto estaria ocorrendo recorrentemente; 37 ? Denúncia: Servidor afirma estar sendo perseguido e assediado pela servidora do controle interno, que teria ido até sua vizinhança pedir imagens de câmeras para investigar seus horários, o que ele considera abusivo e constrangedor; 38? Solicitação: Empresa solicitou documentos de um empenho; 39 ? Comunicação: Negligencia de motorista de Saúde enquanto faz viagens levando pacientes para as consultas; 40 ? Denúncia: Cidadão relata que um médico estaria faltando aos atendimentos, causando prejuízos ao mesmo; 41? Solicitação: Empresa solicitou comprovantes do recebimento de materiais; 42 ? Denúncia: Supostamente estariam distribuindo sacolas com alimentos vencidos; 43? Solicitação: Pedido de providência na Praia do Farol da Solidão; O QUE FOI FEITO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS CIDADÃOS: 1- Em resposta, foi encaminhado pela Administração Pública que em verificação visual, não existe sinalização de ?proibido estacionar ``, foi solicitado para a Secretaria que se possível, estacione em outro local ou mantenha caminhão com melhores condições de limpeza, para não causar desconforto pelo mau cheiro ; 2- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vistoria ao local da denúncia verificou que a construção da casa era fora da área consolidada, foi solicitado a licença da construção e licença ambiental; 3- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vistoria ao local da denúncia verificou que era verídico os fatos e foi aberto um Processo Administrativo onde houve penalidades e pagamento de multas; 4- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que não temos canil e nem local apropriado para abrigar os cães abandonados e que por hora, tem trabalhado na castração para diminuir a natalidade de cães e gatos; 5- A Secretaria Municipal de Educação em resposta disse que não havia vagas, e que a mesma estava na fila de espera; 6- Foram apresentados todos os documentos legais, incluindo licença da Fepam; 7- O setor responsável encaminhou todos os comprovantes solicitados; 8- Setor de Fiscalização notificou o mesmo para retirar a cerca; 9- Em resposta, informamos que a contratação emergencial foi realizada conforme a lista da homologação do Concurso Público nº 01/2024; 10- Foi aberto processo administrativo para apurar os fatos; 11- A fiscalização juntamente com a Secretaria de meio ambiente foram a até o local e não foi identificado nenhum crime ambiental; 12- A Secretaria geral do Governo se reuniu com a Secretária de Educação e com o Conselho Municipal para adotar providências para sanar falhas que poderiam estar acontecendo; 13- A Secretária de Educação informa que alunos matriculados já nos anos anteriores e como passa um bom período não teria como remanejar; 14- A Secretaria de Saúde informou que nunca havia dado problema neste carro, portanto não teria como prever o ocorrido; 15- Foram enviados os comprovantes de recebimento e pagamento; 16- Após ser notificada a cidadã retirou a cerca da área pública; 17- Em resposta a Sec. Geral do Governo informou que todos os períodos citados na denúncia estavam devidamente publicados no site oficial; 18- O Setor de Fiscalização tomou medidas necessárias para que isto não ocorresse mais; 19- A Secretaria de Obras informou que todas as manutenções seriam resolvidas conforme demanda; 20- Foi averiguado e o filho do vereador não possui cadastro no CadÚnico, pois foi excluído a pedido do responsável. Consta que ele não recebe nenhum benefício; 21- Para apuração dos fatos, foi solicitado envio de fotos ou demais evidências para que fosse possível verificar os fatos relatados ; 22- Secretaria Geral do Governo informa que não há privilégios nas contratações emergenciais. Em alguns casos, a mesma pessoa pode ser chamada novamente porque está bem colocada no processo seletivo e surge nova necessidade temporária. Nessa situação, o contrato anterior é rescindido e a pessoa é recontratada se aceitar o novo contrato; 23- A oficina possuía cadastro de alvará aberta desde inicio do ano; 24- O setor responsável encaminhou todos os comprovantes solicitados; 25- A Secretaria de Obras informou que todas as manutenções seriam resolvidas conforme demanda; 26- Foram enviados os comprovantes; 27- Os veículos citados na denúncia (Uno Mille e Blazer branca) não puderam ser identificados, pois o município possui mais de um Uno Mille e não há Blazer branca cadastrada. Informa-se que o veículo Uno de placas IKX 1072 está parado para manutenção desde 08/2025, tendo feito seu último abastecimento em 06/03/2025 apenas para testes (10,10 litros). Também é destacado que o setor de frotas é vinculado à Secretaria de Obras, e não à Secretaria Municipal de Administração. 28- Em resposta a Secretaria Geral do Governo alega que as contratações do Hospital são por análise de currículos e entrevista realizada pelos servidores do setor administrativo da entidade; 29- A Secretaria de educação acolheu a sugestão e será estudada a viabilidade para executá-la; 30- A Secretaria de educação acolheu a sugestão e será estudada a viabilidade para executá-la; 31- Em resposta sobre a referente denúncia foi informado que a mesma solicitou exoneração; 32- O município informa que está elaborando um projeto de drenagem para reduzir o fluxo de água no Balneário. Enquanto isso, a Secretaria de Obras fará a recuperação provisória da área afetada, recompondo o leito para permitir acesso às casas afetadas; 33- Foram enviados os comprovantes de recebimento e pagamento; 34- Em resposta a Secretaria de Assistência Social informou que irá abrir um processo disciplinar para os envolvidos; 35- Foi informado que foi colocado no grupo de motoristas um informativo para que isto não ocorra novamente; 36- Secretaria da Saúde afirma que foi aberto Processo Administrativo referente há essas faltas para penalizar o servidor; 37- O parecer jurídico analisa a denúncia feita envolvendo dois servidores públicos, conforme os documentos apresentados indicam condutas que precisam ser apuradas, pois ocorreram durante o expediente de trabalho. Diante disso, é sugerida a abertura de sindicância; 38- Foram enviados os comprovantes; 39- O mesmo solicitou pedido de exoneração não fazendo mais parte do quadro de servidores; 40- A Secretaria conversou com profissional para que isto não ocorra novamente, a mesma enviou ao jurídico solicitando um parecer a qual situação proceder sobre o ocorrido; 41- Foram enviados os comprovantes; 42- A denúncia não procede, foram apresentadas todas as cópias de pedidos de empenho que tratava da última aquisição de cestas básicas; 43- Em resposta, foi encaminhado que já esta no cronograma da Secretaria de Obras para ser resolvido; O Município buscou atender as demandas com agilidade e eficiência, priorizando a satisfação do cidadão. Todos os setores demonstraram responsabilidade e interesse em resolver e responder as demandas da Ouvidoria. Fonte da imagem : https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu A imagem acima se refere ao total de manifestações registradas no ano de 2025, com um total de 43 ( quarenta e três ) manifestações. Fonte da imagem https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu Fonte da imagem https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/resolveu Na imagem acima, temos o perfil do cidadão, de acordo com os dados preenchidos.