ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 0759 
de 31 de maio de 2021 
 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA E XERCER ATIVIDADES 
JUNTO AO SETOR DE ICMS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamentação legal 
na Lei Complementar nº 63/90, Lei nº 12.868/07, Decreto nº 45.659/08 e Instrução Normativa DRP 
nº 045/98 - Título V, Capítulo II, 
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar a servidora CAROLINA BESSA DA SILVEIRA RODRIGUES DA SILVA, 
cargo de Fiscal - emergencial, Padrão VI, Classe A, matrícula nº 4248, e atribuições legais na área 
de fazenda pública, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração 
Tributária Estado e Municípios, nos seguintes itens: 
 
- AIM e PIT (guias modelo GIA/GMB, relatórios de publicação, cadastros, guias mensais de ICMS, 
prestação de contas, protocolo eletrônico e atividades relacionadas); 
 
- download de arquivos, especialmente de IPVA - inadimplentes e pagantes, cartões de 
crédito/débito (DIMP) e NFe conjugada; 
 
- setor de produção primária (ficha cadastral de produtor, guias modelo A, anexo I e talões de 
produtor). 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   31   de  maio   de   2021. 
  
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 31/05/2021 A 14/06/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS